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Últimas Notícias

• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 5x3g33

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 18/10/2021 - Projeto piloto permite que cidadão solicite benefícios do INSS no cartório 11105d

  A iniciativa vale para salário-maternidade e pensão por morte e facilita a vida do cidadão que vive em cidades onde não há agências do INSS.
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• 03/09/2021 - Lei n. 14.199, de 2 de setembro de 2021 5z1w3e

  Publicada lei que estabelece gratuidade de lavratura de procuração pública para recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
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• 26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado 356b3o

  Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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• 05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro j2l1b

  Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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• 18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida 706e3v

  PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.
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• 18/03/2021 - Iniciativa do PJSC, Programa Lar Legal já beneficiou quase 6 mil pessoas em São Francisco do Sul 4726s

  Programa já atendeu 5.860 pessoas.
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• 27/07/2020 - Clipping – News 87 - Medida Provisória que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é publicada na edição extra do DOU h6c1l

  Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, sancionado em vista da pandemia da covid-19
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• 30/06/2020 - Senado - Prorrogada MP que regulamenta benefícios e adia Lei de Proteção de Dados 5z44l

  O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que regulamenta o pagamento dos benefícios emergenciais criados para preservar a renda de trabalhadores que tiveram salário reduzido ou contrato de trabalho suspenso devido à pandemia do coronavírus.
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• 30/04/2020 - Artigo – Migalhas - Benefícios e malefícios da prorrogação de vigência da LGPD – Por Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Caio Miachon Tenorio so42

  O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021
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• 26/11/2019 - Clipping – De Fato Online - Regularização fundiária beneficia 900 agricultores em Conceição do Mato Dentro (MG) 3j4vj

  A concessão de 220 títulos a agricultores traz uma série de benefícios como o às políticas de crédito rural na modalidade de investimento.
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• 22/11/2019 - TJ/RJ - XVI Turma Especializada do Justiça Cidadã aborda serviços extrajudiciais 3jt9

  Os benefícios proporcionados pelos serviços extrajudiciais são a principal temática da XVI Turma Especializada do Programa Justiça Cidadã, iniciada nesta terça-feira (19/11), no Fórum Regional do Méier.
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• 12/11/2019 - Clipping – Meio Norte - Piauí já regularizou 6 mil imóveis e beneficiou 24 mil pessoas 5ao4y

  Havia conjuntos habitacionais de mais de 30 anos que não tinham registro de imóvel.
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• 06/11/2019 - AL/RN: Audiência esclarece moradores do Nova Natal (RN) sobre regularização fundiária 1v1p2l

  Proposta pela deputada Eudiane Macedo, a audiência pública ocorreu na Escola Municipal João Paulo II, com o objetivo de esclarecer os cidadãos a respeito do benefício.
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• 08/10/2019 - TJ/AL - Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas é apresentada aos oficiais de cartório 6f3td

  A normatização contém 1.093 artigos compilados e representa um marco na história do Judiciário alagoano, com benefícios que se estendem aos oficiais de cartório, aos operadores do Direito e, a uma melhor prestação de serviços à sociedade.
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• 19/09/2019 - CGJ-BA: Ribeira do Pombal e Sento Sé (BA) avançam na regularização fundiária com reuniões do projeto área legal 242x4e

  “As Medidas Registrais que visam à regularização fundiária (Reurb)” e “Reflexões sobre o custo-benefício da regularização fundiária no município de Sento Sé” serão temas das reuniões da Reurb, dentro do Projeto Área Legal.
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• 28/08/2019 - TJ/SC - Mais de 200 famílias do sul do Estado de SC são beneficiadas pelo Programa Lar Legal 6366r

  O projeto Programa Lar Legal beneficiou quase 200 famílias com a entrega de títulos de propriedade de seus terrenos.
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• 21/02/2019 - IBDFAM: Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões 5b5b3l

  Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 que visa à fiscalização de irregularidades em benefícios previdenciários.
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• 14/12/2018 - TJ/PB: Reportagem sobre regularização de imóveis de famílias carentes de Água Branca (PB) é exibida na TV Justiça 5n3740

  A TV Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) exibiu, nessa quarta-feira (12.12), reportagem sobre o programa Moradia Legal, que, no último dia 5 de dezembro, beneficiou 100 famílias carentes no Município de Água Branca, no Sertão da Paraíba
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• 19/11/2018 - Registro de Imóveis – Transferência de Gerenciamento de Plano de Benefícios – Entidade fechada de previdência complementar 4i4ye

  Registro de Imóveis – Transferência de Gerenciamento de Plano de Benefícios – Entidade fechada de previdência complementar – Imóveis que integram os ativos garantidores das reservas técnicas registrados em nome de antiga gestora
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