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Últimas Notícias

• 09/09/2013 - Mais 400 propriedades rurais de agricultores serão regularizadas no Estado do Paraná 652h4n

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural. O objetivo é contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios
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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros 4b3540

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes
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• 23/08/2013 - Incra articula criação de grupo interministerial de governança fundiária no Brasil 1x2826

  Proposta é construir uma política de governança fundiária que abranja todo o território nacional por meio de uma articulação com órgãos públicos e privados
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• 15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor 3c541y

  A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
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• 18/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 602m6a

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar pouco mais de mil famílias, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 18/06/2013 - Banco Mundial apresenta resultados preliminares do LGAF - projeto sobre a governança fundiária do Brasil 1m4o6i

  Foram destacados indicadores nacionais e relativos aos Estados do Pará, Piauí e São Paulo
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• 17/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 2n5m6h

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 28/05/2013 - AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros m2j3m

  A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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• 27/05/2013 - Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria 3y3j3p

  Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro traz riscos evidentes
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• 19/04/2013 - Financiamento imobiliário: mutuário poderá transferir contratos para bancos privados h215x

  Projeto aprovado pelo Plenário do Senado seguiu para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff
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• 15/04/2013 - TRF2: Contrato de gaveta exige participação da CEF para garantir direitos 4m145d

  Cessionária assumiu, sem a anuência do banco, a dívida e as obrigações do contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação
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• 09/04/2013 - STJ: Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito 5o364x

  Terceira Turma entendeu que foi acertada a decisão de não desfazer a alienação dos imóveis a um terceiro de boa-fé
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• 23/11/2012 - STJ: Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida 4k2m42

  Já que a dação em pagamento do imóvel para o banco foi declarada fraudulenta, a propriedade voltou a integrar o patrimônio da empresa devedora
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• 26/10/2012 - Central de Indisponibilidade é apresentada ao Banco Central 54wn

  Funcionalidades do sistema foram demonstradas ao Departamento de Normas do BC
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• 05/10/2012 - IRIB participa de Marco da Avaliação da Governança no Brasil 5i232z

  Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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• 13/08/2012 - Justiça e órgãos de controle vão monitorar “contratos de gaveta” 6t3u6t

  Escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país poderão ser ados em banco de dados
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• 15/06/2012 - Presidente do IRIB participa do Projeto Avaliação da Governança Fundiária 1h5z27

  Desenvolvido pelo Banco Mundial, Unicamp e parceiros, projeto avaliará indicadores para reformas jurídicas e políticas ou procedimentais no Brasil
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• 01/06/2012 - Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural 6q6fi

  Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeiros
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• 18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais 592d1j

  As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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