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Últimas Notícias

• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa. 676c5m

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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• 10/09/2021 - Penhora – execução fiscal. Averbação de construção – ausência. um18

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora decorrente de execução fiscal de imóvel sem averbação de construção.
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• 15/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento irregular. Averbação de construção – possibilidade. Alvará de Construção. “Habite-se”. t3j37

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0088174-82.2019.8.24.0710, Comarca de Garuva, Relator Des. Hélio do Valle Pereira, julgado em 21/06/2021.
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• 12/07/2021 - Construção – averbação. CNDs – dispensa. Qualificação registral – tributo – fiscalização. 132j1r

  CGJSP. Processo n. 1013889-96.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 02/04/2021, DJ de 07/07/2021.
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• 10/06/2021 - Averbação de construção. Duas edificações no mesmo imóvel. 4ub1p

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de duas edificações no mesmo imóvel.
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• 26/04/2021 - Incorporação Imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção – ausência. Bahia. 6t4n59

  IRIB Responde aborda questão acerca do registro da incorporação imobiliária e da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção.
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• 13/12/2016 - Imóvel urbano. Averbação de construção. Área – “Habite-se” – CND do INSS – divergência 2r4731

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação de construção de imóvel urbano
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• 08/11/2016 - Averbação de construção – matrícula incorreta – regularização 2o3b6q

  Questão esclarece dúvida acerca da regularização de averbação de construção realizada em matrícula incorreta
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• 13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção 2612g

  Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação
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• 08/03/2016 - Incorporação imobiliária. Instituição de condomínio. Averbação de construção h3n3t

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de condomínio sem a prévia averbação de construção
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• 09/07/2015 - Averbação de construção. Residência de madeira. CND – exigibilidade. 55212

  Questão esclarece acerca da exigibilidade de apresentação de CND previdenciária para a averbação de construção residencial de madeira com área superior a 70m².
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• 09/07/2015 - TJRS: Averbação de construção. CND – exigibilidade. 2nf39

  É necessária a apresentação da Certidão Negativa de Débito Previdenciário dentro do prazo de validade para a averbação de construção.
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• 28/08/2014 - CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil. 3a5n2

  Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, sendo necessária a apresentação de habite-se ou auto de regularização da construção.
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• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação. 324d1r

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
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• 18/10/2011 - TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público. 2qs71

  Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
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