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Últimas Notícias

• 01/03/2024 - Embargos à Execução. Bem impenhorável. Averbação Premonitória – manutenção. 2b582

  TJSC. Segunda Câmara de Direito Comercial. Apelação Cível n. 0001165-95.2012.8.24.0009, Relator Des. Stephan K. Radloff, julgado em 23/01/2024.
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• 29/02/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo na Revista Pensar Agro 2t2c3c

  Tema abordado por José de Arimatéia Barbosa tratou da segurança jurídica do Registro de Imóveis.
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• 29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC 4q2a15

  Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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• 29/02/2024 - Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica. 193w6j

  TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada em 27/07/2023 e publicada em 29/09/2023.
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• 28/02/2024 - Hospital de Amor: doe parte do seu Imposto de Renda e ajude milhares de brasileiros na luta contra o câncer 193d71

  Opção pela doação deve ser feita no ato da Declaração de Imposto de Renda de 2024.
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• 28/02/2024 - Títulos registrados em outros ofícios – issibilidade. (Certidão de RTD é título inscritível?) 3u2q45

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 28/02/2024 - Usucapião judicial. Planta. Laudo pericial. Certidão de trânsito em julgado – aditamento. Especialidade Objetiva. 4y62v

  TJRJ. CM. Processo n. 0267327-04.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 27/02/2024 - CJCODCIVIL disponibiliza Relatório Geral e Tabela Comparativa do Código Civil 91l15

  Documentos foram apresentados após Audiência Pública realizada ontem pela Comissão.
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• 27/02/2024 - Contrato de Compra e Venda não registrado. Promitente vendedor falecido. Inventário. Princípio da Saisine. q1wr

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.206608-4/001, Comarca de Unaí, Relator Des. Kildare Carvalho, julgada em 08/02/2024 e publicada em 09/02/2024.
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• 27/02/2024 - Cédula Bancária – formato digital – Central Eletrônica. Procedimento registral. 721p6s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Cédula Bancária enviada através da Central Eletrônica.
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• 26/02/2024 - CJCODCIVIL apresenta Relatório Final hoje 433y65

  Comissão foi criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil.
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• 26/02/2024 - Programa Moradia Legal: TJPR apresenta Relatório de Atividades de 2023 4s3d3v

  Somente no ano ado, o Moradia Legal entregou 3.434 títulos de propriedade.
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• 26/02/2024 - Primeiro cartório extrajudicial é inaugurado no distrito de Luzimangues 2qs31

  1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos do distrito foi inaugurado, na quarta-feira (21/02).
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• 26/02/2024 - Compra e Venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens. g271g

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001257-77.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 16/02/2024 e publicada em 22/02/2024.
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• 23/02/2024 - Mato Grosso se reúne com CNJ para preparar edição Solo Seguro que também terá olhar sobre as favelas 143o5j

  O encontro foi realizado on-line na tarde de segunda-feira.
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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF 6g276c

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição 1x3a4r

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária. 6i4p29

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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• 22/02/2024 - Retificação de registro. Imóvel rural. Área – aumento substancial. Via judicial. 2b3j3q

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.110215-3/001, Comarca de Mercês, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 07/02/2024 e publicada em 16/02/2024.
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• 22/02/2024 - Alienação fiduciária. Dação em pagamento. Quantidade de atos. Procedimento registral. 286o2e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da quantidade de atos no procedimento de dação em pagamento em alienação fiduciária.
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