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• 24/02/2022 - O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais i5k6n

  Estadão publica artigo de Fausto Macedo.
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• 23/02/2022 - A MP 1.085/21 e os prazos no Registro de Imóveis 5u4y53

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 22/02/2022 - STF valida aplicação de norma do C em execuções fiscais y584t

  Ministros votaram pela improcedência da ação da OAB que questionava a aplicação de rito previsto no artigo 739-A do C às execuções fiscais.
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• 22/02/2022 - Registro de imóveis e meio ambiente: o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente 3o4r3i

  Confira artigo de autoria de Gustavo Luz Gil publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 21/02/2022 - Sobre “Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do Direito” t5k6i

  Confira artigo de autoria de Lucas Fogaça publicado no ConJur.
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• 18/02/2022 - Cancelando o patrimônio: o destombamento e seus limites 91h6z

  Confira artigo de autoria de Mário Pragmácio e Rodrigo Vieira Costa publicado no ConJur.
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• 17/02/2022 - Projetos de retrofit e conversão de uso em condomínios pulverizados (Parte II): a possível alteração do quórum previsto no art. 1.351 do Código Civil f57t

  Confira artigo de autoria de André Abelha e Melhim Namem Chalhub publicado no Migalhas.
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• 16/02/2022 - A Cláusula Penal nos Atos Notariais: Cuidados necessários na inserção da cláusula penal nas escrituras públicas 4p4255

  Confira artigo de autoria de Marcelo Matos Amaro da Silveira publicado no Migalhas.
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• 15/02/2022 - A validade do testamento deixado pela pessoa maior de 70 anos 6ahh

  Confira artigo de autoria de Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa publicado no ConJur.
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• 14/02/2022 - O solo como objeto da propriedade 4q3u

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 11/02/2022 - Notas sobre os testamentos internacionais 2d2za

  Confira artigo de autoria de Fabio Renato Vieira e Roberto França de Vasconcellos publicado no ConJur.
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• 10/02/2022 - Fraude de execução e a aquisição imobiliária – com anotações da MP 1.085/21 5z3f3y

  Confira artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis e Luis Guilherme Aidar Bondioli publicado no Migalhas.
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• 09/02/2022 - Medida provisória 1.085: ponto positivo e sugestões de avanço bzz

  Confira artigo de autoria de Alexandre Scigliano Valerio publicado no Migalhas.
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• 08/02/2022 - Registro de imóveis ecológico 6v5a20

  Estadão publica artigo de José Renato Nalini.
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• 08/02/2022 - Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020 4l2i48

  Confira artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 07/02/2022 - A relação jurídica imobiliária 5x122

  Confira artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 04/02/2022 - Incorporação, permuta e registro 192e67

  Confira artigo de autoria de Luiz Rodrigo Lemmi publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida xl3u

  Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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• 03/02/2022 - STJ entende que taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária não pode ser cobrada do locatário 1a46d

  Para a Corte, o locatário não é parte legítima para responder pela taxa prevista no artigo 37-A da Lei n. 9.514/1997.
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• 02/02/2022 - Entendendo o Princípio da Cindibilidade Registral (parte II) 614w5v

  Confira artigo de autoria de Marcel Edvar Simões e Felipe Bizinoto Soares de Pádua publicado no Migalhas.
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