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Últimas Notícias

• 31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA 4pc29

  PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
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• 10/05/2024 - Os custos da escritura pública – e da falta dela: Ciência e senso comum na análise econômica do notariado – Parte 1 5p6f5w

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 03/05/2024 - Lei n. 14.849, de 2 de maio de 2024 4h1k3y

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança.
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• 08/04/2024 - Código Civil: Comissão de Juristas responsável pela atualização conclui elaboração do Relatório Final 346g1o

  Mais de mil dispositivos foram objeto de análise pela CJCODCIVIL.
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• 05/04/2024 - CJCODCIVIL: Comissão votou ontem dispositivos sobre Direito de Família 712v2c

  Manhã de hoje foi destinada para análise de dispositivos relativos à Parte Geral do Código.
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• 01/04/2024 - PL que altera Lei de Falências é aprovado na Câmara dos Deputados 1r4944

  Projeto apresentado pelo Poder Executivo cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial. Texto segue para análise do Senado Federal.
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• 21/03/2024 - IBGE disponibiliza dados totais de população residente e de domicílios por setores censitários 4s545g

  Base de dados permite realizar uma ampla gama de análises e estudos técnicos, com a composição de recortes personalizados de acordo com o interesse do usuário.
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• 20/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR h2r1t

  Dentre os itens da pauta está a apresentação de novos projetos da Associação e análise parlamentar dos PLs mais importantes.
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• 17/01/2024 - Pagamento antecipado de emolumento na gratuidade de justiça: Uma análise e proposta de modelo de custeio aos atos notariais e registrais v4n4r

  Confira a opinião de Lourival da Silva Ramos Júnior publicada no Migalhas.
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• 08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23) 3v6a6a

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 07/11/2023 - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada 4d2q3f

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial wt1s

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 05/10/2023 - CMA do Senado Federal aprova PL que regulamenta Mercado de Carbono 61712o

  Aprovação foi unânime e texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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• 26/09/2023 - Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do C/15 t6l

  Confira o artigo de autoria de Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 25/09/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil aprova 79 Enunciados 576949

  Das 555 propostas, 200 foram itidas para análise nas Comissões Temáticas.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 185a2h

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 31/08/2023 - Inovação no setor imobiliário brasileiro: Uma breve análise dos tipos de tokens imobiliários 3n6y4q

  Confira o artigo de autoria de Olivar Lorena Vitale Junior e Yuri Nabeshima publicado no Migalhas.
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• 15/08/2023 - Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ 5c221c

  Confira o artigo de autoria de Egle Cecconi publicado no Migalhas.
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• 14/08/2023 - Instrução Normativa FUNAI n. 30, de 9 de agosto de 2023 683u5e

  Estabelece as regras para emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a terras indígenas e imóveis confrontantes e declara a nulidade da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
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• 12/07/2023 - Análise econômica da remuneração dos cartórios extrajudiciais 152y38

  Obra escrita por Frank Wendel Chossani foi publicada pela Editora Dialética.
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