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Últimas Notícias

• 13/07/2011 - AGU: Acordo põe fim a impedimento de fazendeiro que prejudicava prosseguimento de obras da Ferrovia Norte Sul no TO 3h646r

  A Ferrovia Norte Sul, que a por Tocantins, é um projeto que contempla a construção de uma ferrovia de aproximadamente 2.100 km
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• 13/07/2011 - AGU consegue indisponibilidade de bens e aplicações financeiras de empresas que devem mais de R$ 1 milhão em multas à ANP 283f62

  Os procuradores federais sustentaram que foram utilizados diversos artifícios pelos devedores para o não pagamento dos débitos apontados
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• 11/07/2011 - Audiência ressalta falta de dados sobre terras compradas por estrangeiros 265m1s

  AGU disse que a carência de informações é um entrave e chegou a sugerir um recadastramento das propriedades
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• 11/07/2011 - AGU garante processo de desapropriação pelo Incra em fazenda de Santa Catarina que degradou área de preservação permanente 554z6r

  A desapropriação, que vai possibilitar o assentamento de 11 famílias, estava sendo questionada pela dona da propriedade
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• 05/07/2011 - AGU evita pagamento irregular de quase R$ 500 mil por desapropriação de fazenda no Maranhão transformada em reserva florestal 5a5k1f

  Área foi transformada em reserva ambiental pelo Decreto 51.026 de 1961 e o prazo para requisição de qualquer pagamento já ou
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• 01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia 1u1i3o

  De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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• 29/06/2011 - AGU aciona Justiça para recuperar área da União ocupada irregularmente por barraqueiros na orla da praia do Francês em Alagoas 3t223x

  Eles não têm autorização da Superintendência Regional do Patrimônio da União no estado
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• 28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília 6s101v

  A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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• 27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal 4w3y26

  Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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• 17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras b5658

  Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
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• 16/06/2011 - Vendedores e compradores devem ser punidos também, diz Eduardo Agostinho Arruda Augusto 32d6a

  Diretor do IRIB foi debatedor da palestra que contou com a presença do procurador federal da AGU, Mauro Sérgio dos Santos
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• 14/06/2011 - Procuradorias garantem abatimento de multas ambientais em indenização do Incra por desapropriação de área rural 173q29

  A Ação de desapropriação foi movida com o objetivo de desapropriar os imóveis rurais denominados em Flexeiras (AL)
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• 07/06/2011 - Advocacia-Geral ajuíza ações no Acre para recuperar área da União ocupada irregularmente no valor de R$ 33 milhões 233g1w

  As diversas transações realizadas pelo antigo proprietário geraram novos registros imobiliários, que se sobrepam à área da União
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 5py2o

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 46348

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 31/05/2011 - AGU: procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológicos 493i1y

  Empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento
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• 30/05/2011 - Código Florestal pode chegar ao Senado nesta semana 161263

  Casa aguarda redação final do projeto de lei aprovado na Câmara
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• 30/05/2011 - Procuradoria em Pelotas (RS) recupera imóvel do Exército ocupado irregularmente por ex-companheira de militar 33u14

  AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
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• 27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS x727

  Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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• 24/05/2011 - Negada indenização a detentor de imóvel localizado em área de preservação permanente em Brasília 6i5nq

  Impossibilidade de aquisição de bens públicos mediante usucapião foi argumento utilizado em defesa da União e do Ibama
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