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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária 5661j

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 01/09/2011 - Incra poderá ter preferência na compra de imóveis rurais alienados 233ho

  Preferência só poderá ser abdicada mediante laudo técnico circunstanciado que comprove a inaptidão do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária 1k1a3a

  Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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• 24/08/2011 - Ministros dão explicações na Câmara sobre ocupação ilegal de terras 26a6h

  Deputados querem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, sobre ocupação ilegal de APPs e de áreas destinadas à reforma agrária
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• 11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada 1k4hm

  Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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• 05/07/2011 - Incra lança edital para compra de terras no Rio Grande do Sul 1l23q

  A intenção é selecionar áreas aptas para a implantação de novos projetos de reforma agrária
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 5py2o

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 02/06/2011 - Incra/SP estuda propostas para destinação de terras públicas à reforma agrária 623g4d

  Essas terras seriam suficientes para assentar aproximadamente 14 mil famílias
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• 31/05/2011 - AGU suspende execução indevida de R$ 12,7 milhões 46348

  Ação de desapropriação de imóvel rural terá valor correto de indenização apurado
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• 17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet 2e1744

  Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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• 15/12/2010 - Congresso Nacional: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova redução do ITR 3b4e34

  Pela proposta em tramitação, impostos só serão reduzidos em caso de calamidade pública
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• 05/11/2010 - Evento vai debater a função social de imóvel rural destinado a Reforma Agrária 1hp3j

  Goiânia vai sediar, no próximo dia 17 de novembro, o "IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia"
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