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Últimas Notícias

• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 6o5g4t

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 27/10/2011 - Câmara: Relator apresenta parecer preliminar sobre propriedade de terras por estrangeiros 6c1x5u

  O texto é uma tentativa de reunir sugestões já apresentadas por estudos e especialistas durante as discussões do tema na subcomissão
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• 27/10/2011 - STJ: É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário 5r6u5t

  A decisão reformou acórdão que havia julgado extinta a ação ajuizada pelo Banrisul
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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 3n312k

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais 2p6373

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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• 21/10/2011 - ASCOM: Governo assina acordo para viabilizar projetos de PPP em Unidades de Conservação 4a3g6h

  A parceria vai possibilitar a realização de estudos detalhados de viabilidade das atividades econômicas permitidas em cada UC, considerando a legislação ambiental vigente
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• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens 2a6k42

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
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• 19/10/2011 - Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno 6z1x2s

  A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
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• 19/10/2011 - TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis 5g6529

  A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
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• 18/10/2011 - STJ: Previdência privada, complemento para o futuro 6x43h

  O Superior Tribunal de Justiça, há tempos, vem formando jurisprudência sobre o tema. Confira alguns julgamentos importantes
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• 18/10/2011 - Santa Catarina faz adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2 2m1i51

  A solenidade está sendo realizada no Teatro Pedro Ivo, Centro istrativo do Governo, em Florianópolis
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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas 144p5e

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros 356h63

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 13/10/2011 - STJ: Cassada liminar concedida à comunidade indígena que vive em área nobre de Brasília 4p401k

  Os índios residem no local onde está sendo construído novo bairro residencial que vai reunir apartamentos de luxo
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• 13/10/2011 - MPF/PA: Marabá comemora inclusão de mais de 80% do território no cadastro ambiental rural 544e4p

  Desmatamento hoje é três vezes menor que a média dos anos anteriores à do acordo com o Ministério Público Federal no Pará
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• 11/10/2011 - Advogados da União impedem leilão de imóvel ocupado pela Aeronáutica para operações nos Aeroportos de Guarulhos e Congonhas 653y4u

  A área foi desapropriada pelo Estado de São Paulo e cedida ao Ministério da Aeronáutica
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• 11/10/2011 - CGJ/TO institui sistema de monitoramento de atos praticados pelos cartórios 1n1928

  Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais será de uso obrigatório
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• 11/10/2011 - Câmara analisa transferência de bens da União para municípios da Amazônia pw37

  Aprovada na Comissão de Trabalho, proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 6gz6f

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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• 10/10/2011 - Comissão da Câmara aprova transferência de bens da União para municípios da Amazônia 1fk3o

  A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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