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Últimas Notícias

• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 491cu

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 28/03/2025 - O papel dos Cartórios no enfrentamento à violência doméstica será tema de webinar 6q55j

  Transmissão será realizada pelo IRTDPJ-Brasil e conta com apoio do ELLAS.
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• 19/03/2025 - TJAC promove campanha “Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si” o4j66

  Medida busca alertar sobre a violência patrimonial contra a mulher e CGJAC expede Recomendação.
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• 12/03/2025 - PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica 4x3136

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 29/11/2024 - Campanha Sinal Vermelho: Cartórios contra a violência doméstica 216g13

  Serventias Extrajudiciais são pontos de apoio às mulheres vítimas deste tipo de violência.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável 3z6a48

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 06/03/2024 - Registro de Imóveis do Brasil promoverá campanhas sobre violência contra mulheres 1w2b4i

  Iniciativa busca promover ambiente de trabalho mais seguro e equitativo para as profissionais do universo notarial e registral.
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• 01/03/2024 - Cartório Inclusivo: Corregedor-Geral orienta Juízes sobre projeto 254j4e

  Finalidade do projeto é oferecer oportunidades de emprego e reintegração para vítimas de violência doméstica. IRIB integra iniciativa da CGJMT.
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• 09/02/2024 - Cartório Inclusivo: mais de 80 Serventias Extrajudiciais já aderiram ao projeto mato-grossense 101854

  Objetivo do projeto é oferecer oportunidade de emprego e reintegração social para as vítimas de violência doméstica.
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• 21/11/2023 - Quilombolas: titulação da terra é essencial para combater a violência r6n1f

  Audiência Pública promovida pelo CNJ debateu aspectos da atuação do Poder Judiciário em questões envolvendo direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
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• 18/10/2023 - Comissão aprova prioridade na emissão de documentos para mulher vítima de violência patrimonial wt1s

  A proposta segue agora para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
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• 01/08/2023 - Projeto proíbe quem invadir terras de ser beneficiário da reforma agrária 5v6g4g

  Medida também se aplica a todos que forem identificados como participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023 6m5yd

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de o a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 52421

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
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• 04/04/2023 - Lei n. 14.540, de 3 de abril de 2023 51603u

  Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da istração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
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• 27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica 6q1j54

  Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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• 25/05/2022 - TJMA realiza seminário sobre violência doméstica para serviços extrajudiciais 3k2q44

  A iniciativa visa capacitar e orientar servidores e servidoras em serviços notariais e de registros.
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• 23/05/2022 - Cartórios do Amapá aderem à Campanha “Sinal Vermelho” de combate a violência doméstica contra as mulheres 473t5e

  A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 31/03/2022 - Sinal Vermelho de Enfrentamento à Violência Familiar: vítimas podem buscar ajuda nos cartórios de MT 4o5u3

  Cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da “Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência doméstica e familiar para Notários e Registradores de Mato Grosso”.
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• 09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica d3x16

  Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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