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• 03/06/2024 - CLÁUSULAS RESOLUTIVAS: como comprovar o cumprimento das condições após a derrubada do veto à Lei nº. 14.757/2023 4sz1y

  Confira a opinião de Marcos Alberto Pereira Santos em artigo encaminhado ao IRIB.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 5r203a

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 22/05/2024 - Lei n. 14.757, de 15 de dezembro de 2023 562918

  Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
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• 10/05/2024 - Congresso Nacional derruba Vetos da Lei n. 14.756/2023 3w6t61

  Legislação dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.
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• 10/05/2024 - Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN 70p2y

  Lei facilita a regularização de terras na Amazônia.
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• 22/01/2024 - CN deverá analisar Vetos Presidenciais à dispositivos do PMCMV 4n3v3l

  Lei n. 14.620/2023 que retomou o Programa Minha Casa, Minha Vida teve onze dispositivos vetados.
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• 15/12/2023 - Rejeitados vetos do Marco Temporal das Terras Indígenas e do Marco Legal das Garantias 4u2f16

  Vetos foram rejeitados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada ontem.
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• 25/10/2023 - Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023 2u7350

  Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
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• 14/04/2023 - Congresso Nacional poderá analisar Vetos Presidenciais ns. 67/2021 e 4/2023 na próxima terça-feira 5i74t

  Vetos referem-se ao Marco Legal das Ferrovias e Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 01/03/2023 - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial 584r4h

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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• 03/02/2023 - Solenidade marca o início do Ano Legislativo 504k6

  Congresso Nacional deve analisar Medidas Provisórias e Vetos Presidenciais que repercutem nos Serviços Notariais e Registrais.
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• 31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I 4o1l3q

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.
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• 30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais 1hbt

  No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
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• 26/01/2023 - Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial 4y1s5k

  Confira o artigo de autoria de Douglas Gavazzi publicado no Migalhas.
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• 19/01/2023 - Derrubada de veto dá transferência de títulos de imóveis via cartório 1g381w

  Tempo médio pode levar até três meses.
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• 11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda 65373m

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 02/01/2023 - Congresso Nacional derruba vetos da Medida Provisória nº 1.085, transformada na Lei nº 14.382/2022 6o6b2r

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 23/12/2022 - Lei n. 14.382/2022: Congresso Nacional rejeita quatro Vetos 5r4af

  Serão incorporados à Lei dispositivos sobre patrimônio de afetação e adjudicação compulsória.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada 6x6y1u

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 19/12/2022 - Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua 4l174n

  Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti.
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