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Últimas Notícias

• 07/10/2022 - Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à istração comum 6c3d5b

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 06/10/2022 - Vice-Presidente do IRIB participa de lançamento de obra sobre Direito Civil argentino e italiano 1j143t

  Lançamento do livro “Algunas Cuestiones del Derecho Civil” será realizado no dia 31 de outubro.
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• 04/10/2022 - Concurso do PJSC: aprovados na prova escrita e prática devem requerer inscrições definitivas 6q6a1b

  Datas e os horários das arguições dos candidatos habilitados, bem como as regras para participação na prova oral, serão oportunamente divulgados.
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• 03/10/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado 3e4kt

  Ciclo de estudos debate sistemas registrais argentino e paraguaio.
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• 29/09/2022 - Sorteio vai definir ordem de arguição da prova oral do concurso para atividade notarial e de registro 2v3p49

  Sorteio será realizado em sessão pública no dia 30 de setembro, às 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno do TJSC.
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• 28/09/2022 - Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem preferência na arrematação de bem do devedor 63111a

  Por unanimidade, os ministros entenderam que, não havendo penhora na execução fiscal, garante-se o exercício do direito do credor privilegiado mediante a reserva da totalidade (ou de parte) do produto da arrematação do bem do devedor ocorrida na execução de terceiros.
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• 28/09/2022 - STJ entende possível partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão legalmente regularizados ou formalmente constituídos sob a titularidade do falecido n326l

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/09/2022 - Audiência pública divulga as notas das provas orais do concurso de Cartórios 4k2z1i

  A divulgação aconteceu no auditório do Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de Rondônia.
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• 23/09/2022 - Taxa de manutenção em loteamento: anuência do comprador legitima cobrança antes da Lei n. 13.465/2017 5v6d3s

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 2a1c6

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 06/09/2022 - IV Jornada Preparatoria al XX CADER SUNARP: Registro eficiente y protector del medio ambiente 5d462b

  Jornada será realizada nos dias 08, 09 e 10 de setembro, em formato semipresencial. Inscreva-se!
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• 06/09/2022 - Corregedor Nacional de Justiça faz sua primeira visita institucional 2y2q2u

  Luis Felipe Salomão visitou TJSP para conhecer as boas práticas do Tribunal em relação às atividades das Serventias Extrajudiciais, dentre outras.
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• 05/09/2022 - Ação que reivindica terra ocupada por grande número de pessoas exige ampla publicidade 6k10s

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 02/09/2022 - UNA: I Ciclo de Derecho Registral Comparado debaterá sistema registral chileno 2z6t5l

  Ciclo de estudos debate sistema registral argentino em comparação com outros países.
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• 01/09/2022 - Retificação de área de imóvel rural pode ser feita em via istrativa ou judicial 4m7349

  Decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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• 26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024 g4a3q

  Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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• 25/08/2022 - As recentes decisões dos Tribunais Superiores sobre a base de cálculo do ITBI r604b

  Confira o artigo de autoria de Natália Dupin de Paula publicado no Migalhas.
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• 23/08/2022 - Tribunal de Justiça anula contrato de venda de terreno no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães 1n4w3k

  Objeto da compra e venda é bem público, localizado no Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, e jamais poderia ser objeto de alienação.
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• 19/08/2022 - Cerimônia de instalação do TRF6 terá transmissão ao vivo pelo YouTube 4511z

  Solenidade de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região está prevista para as 16h desta sexta-feira (19).
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• 19/08/2022 - 89º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil 2w1350

  Evento teve início na manhã de ontem e encerra-se hoje, com a leitura da Carta de Campo Grande.
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