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Últimas Notícias

• 23/11/2023 - Ministra da Igualdade Racial ressalta importância da titulação de terras quilombolas 4kv4s

  Entrevistada no programa “A Voz do Brasil”, Anielle Franco destacou a PNGTAQ, dentre outras ações.
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• 26/09/2022 - Terras quilombolas: PL em trâmite na Câmara dos Deputados prevê regularização 4w1bu

  Projeto pretende reconhecer posse definitiva da terra aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
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• 30/08/2021 - INSTITUCIONAL: Workshop: Especialistas concluem que a conciliação é o caminho para a solução de conflitos judiciais em terras quilombolas 2t2672

  Conclusão ocorreu no workshop virtual “Povos Tradicionais e sua Relação com a Terra”.
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• 25/01/2017 - Incra: Quilombolas recebem mais 15 títulos em Campos Novos/SC 6v2r51

  O ato assegura a propriedade dos remanescentes do quilombo sobre uma área de 373,92 hectares quando o Instituto recebeu a imissão na posse
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• 18/11/2016 - Incra/RN avança na regularização da comunidade Quilombola Pavilhão 2c659

  Foi declarada como terras da comunidade uma área de aproximadamente 52 hectares, localizada na região do Agreste Potiguar
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• 01/06/2016 - CNJ: Conciliação possibilita posse de terras quilombolas em processo de 1970 2u2rs

  A comunidade quilombola do Cafundó está localizada na área rural do município de Salto de Pirapora/SP, proveniente de uma doação de terras de 218 hectares
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• 11/05/2016 - Câmara dos Deputados: Sociólogo discorda de critérios utilizados pelo Incra para demarcar terras quilombolas 5p3q68

  Em depoimento à I da Funai e do Incra, Callage Neto, doutor em Antropologia, questionou laudos antropológicos oficiais usados para o reconhecimento dessas áreas no Brasil
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• 22/04/2016 - Incra reconhece território quilombola Galvão em São Paulo 481z13

  O documento declara os limites das terras remanescentes do quilombo da Barra de São Pedro e assegura o prosseguimento do processo de regularização fundiária da área
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• 01/12/2015 - Portaria do Incra declara território de comunidade quilombola Arvinha do Rio Grande do Sul 5c5337

  A próxima ação é um decreto presidencial autorizando a desapropriação de imóveis dentro dos limites que foram declarados
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• 13/11/2015 - Incra avança na regularização de três territórios quilombolas no Rio Grande do Norte 145k1

  Atualmente 19 comunidades encontram-se com ação em tramitação no Incra/RN com processo de reconhecimento, demarcação e regularização de áreas quilombolas
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• 18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro 5o4p1s

  Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
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• 06/07/2015 - MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos c6n27

  A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área
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• 01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento istrativo para demarcação de terras quilombolas 1e463p

  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
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• 10/03/2015 - MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá p2x4e

  Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
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• 19/01/2015 - MPF/RO ajuíza ações para que terras quilombolas de Roraima sejam demarcadas 4y2h5f

  As comunidades quilombolas Forte Príncipe e Santa Fé, em Costa Marques/RO, aguardam há anos a titulação de suas terras
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• 08/07/2014 - CNJ: Ações para regularização de terras quilombolas têm imissão na posse analisada pelo Judiciário 34h6z

  São dois os critérios para deferir a imissão, de acordo com o Decreto-Lei nº 3.365, de 1941: urgência e depósito integral do valor do bem
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• 22/05/2014 - MPF/SP: disputas por terras quilombolas é competência da Justiça Federal 2x6e38

  Decisão é do STJ e atende a pedido do MPF, motivado por conflito de competência relacionado a quilombo no litoral norte de São Paulo
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• 14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas f5u16

  Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
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• 18/03/2013 - Comissão da Câmara rejeita novas regras sobre demarcação de terras quilombolas 34131q

  Ao analisar a proposta, o relator defendeu a sua rejeição por considerar que o assunto já foi tratado pelo Estatuto da Igualdade Racial
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• 04/12/2012 - Índios reúnem 20 mil s e exigem demarcação de terras 5g5m2h

  O movimento reinvidica a revogação da norma (PEC 215), o julgamento das ações em andamento no STF e a criação de unidades de conservação e a titulação de terras quilombolas no Estado de Mato Grosso
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