2y6c2s

Últimas Notícias

• 26/06/2024 - Portaria SPU/MGI n. 4.329, de 20 de junho de 2024 3a646a

  Altera a Portaria SPU/MGI nº 692, de 6 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 08 de fevereiro de 2024, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
  Veja mais

• 11/06/2024 - Taxa de ocupação de terrenos de marinha é julgada inconstitucional pela JFRN 40271j

  Segundo magistrado, há “insegurança jurídica” sobre a demarcação destes terrenos.
  Veja mais

• 08/02/2024 - Portaria SPU/MGI n. 692, de 6 de fevereiro de 2024 2w6t4a

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2024.
  Veja mais

• 26/05/2023 - Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha 6p3m46

  Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assuntos específicos.
  Veja mais

• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023 6b5q6w

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.
  Veja mais

• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente y5g1o

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 20/01/2023 - Companhia privatizada deve pagar taxa de ocupação à União 4u226l

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do STJ.
  Veja mais

• 10/08/2022 - PL limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União 5y3d1m

  Segundo o Projeto de Lei, o novo limite aria a ser de duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício anterior.
  Veja mais

• 03/02/2022 - STJ entende que taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária não pode ser cobrada do locatário 1a46d

  Para a Corte, o locatário não é parte legítima para responder pela taxa prevista no artigo 37-A da Lei n. 9.514/1997.
  Veja mais

• 26/01/2022 - Portaria SPU/ME n. 657, de 25 de janeiro de 2022 u5o24

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
  Veja mais

• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto xv49

  Parcelamento também é possível
  Veja mais

• 28/04/2021 - Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor 39282s

  Simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do contrato de compra e venda.
  Veja mais

• 20/08/2018 - TJ/RJ: Estado do Rio terá de interromper cobrança da Taxa de Ocupação do Cine Íris 6n5r2g

  Liminar foi concedida até que seja resolvida questão de propriedade do local
  Veja mais

• 15/12/2016 - TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará 1y7118

  A área se encontra na região da BR 163
  Veja mais

• 05/12/2016 - TRF4: Morador de Imbé/RS deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha 1i35r

  No processo ajuizado, o autor pedia a anulação da cobrança, bem como afirmava não poder responder sozinho, uma vez que parte do imóvel pertence à herança de sua falecida esposa deixada aos filhos dela
  Veja mais

• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 28274c

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
  Veja mais

• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União 601j36

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
  Veja mais

• 19/09/2016 - STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante 5n16y

  O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado
  Veja mais

• 14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União 182v3l

  A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
  Veja mais

• 01/09/2016 - Senado: Aprovado relatório de MP que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 1y4v23

  A MP 732/2016, que teve o prazo final prorrogado para 7 de outubro, limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
  Veja mais