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Últimas Notícias

• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento. 31213f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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• 21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias 1k5c35

  Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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• 21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais 1g473d

  Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.
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• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros 2q2q5r

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de agem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. 6o592c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 20/02/2025 - Retificação de área. Memorial descritivo – confrontante – ausência. Georreferenciamento. 1g4y5y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de retificação de área.
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• 20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais 1a4128

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025 4y533z

  Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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• 20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição 2b2s3n

  Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.
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• 20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre 545w33

  Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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• 19/02/2025 - Adjudicação compulsória. Usucapião. Terras públicas. 5i5163

  TJAP. Câmara Única. Apelação Cível n. 0050241-63.2013.8.03.0001, Relator Des. Mário Mazurek, julgada em 28/11/2024 e publicada em 06/12/2024.
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• 19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva. 6p1c1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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• 19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará 725355

  Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.
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• 19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato 6p3z30

  Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
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• 19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas 124z6p

  Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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• 19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados 191l5l

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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• 18/02/2025 - Condomínio. Cotas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade. 1k56x

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5022873-25.2025.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgado e publicado em 11/02/2025.
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• 18/02/2025 - Por unanimidade, STF declara Lei n. 13.489/2017 inconstitucional 4w422r

  ADIn teve como Relator o Ministro Gilmar Mendes.
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• 18/02/2025 - CBIC aponta crescimento de 20,9% na venda de imóveis em 2024 m474s

  Dados fazem parte da pesquisa "Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º Trimestre de 2024".
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real j7062

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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