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Últimas Notícias

• 10/05/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Interpi discutem sistema de regularização fundiária para cartórios 2h1n4c

  O Sistema Eletrônico de Registro de Informações Agrárias-REGINA integra todo o processo de regularização fundiária, congregando todas as informações que constam na base de dados.
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• 09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema 634438

  No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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• 08/05/2023 - Construção – modificação – acréscimo – averbação. Condôminos – anuência. 42532w

  TJRJ. CM. Processo n. 0197306-08.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 13/04/2023 e publicado em 19/04/2023.
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• 08/05/2023 - STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel urbano 2g4e5w

  Especial aborda diversos aspectos sobre o instituto.
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• 08/05/2023 - Registre-se!: abertura da Semana Nacional do Registro Civil foi realizada hoje 4225f

  Cerimônia foi realizada pelo Corregedor Nacional da Justiça no TJDFT.
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• 08/05/2023 - Tribunal de Justiça do Amazonas divulga edital de concurso público para serventias extrajudiciais 43411

  Inscrições para o concurso público direcionado aos Serviços Notariais e Registrais do Amazonas poderão ser realizadas a partir do dia 8 de maio, com provas objetivas programadas para ocorrer no dia 1º de outubro.
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• 08/05/2023 - Cartórios do Paraná podem fazer divórcios de casais com filhos menores 2ef5h

  Novo código aprovado pelo TJPR facilita a vida da população, resolvendo atos consensuais sem ações judiciais.
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• 08/05/2023 - TJSP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada 6aj1r

  Mais de 85 mil normas cadastradas para consulta.
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• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 4g5520

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
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• 05/05/2023 - Poder Judiciário e entidades notariais e registrais destacam importância do concurso em Alagoas 375x5

  O novo edital foi publicado pelo CNJ na semana ada.
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• 04/05/2023 - Alienação Fiduciária. Leilão extrajudicial – devedor – notificação. Regularidade do procedimento. 4f6t3j

  TJMS. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1401114-76.2023.8.12.0000, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Alexandre Raslan, julgado em 23/03/2023 e publicado em 27/03/2023.
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• 03/05/2023 - Compra e Venda. Lote inferior a 125 metros quadrados. Autorização municipal. 35496c

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.228231-1/001, Comarca de Sacramento, Relator Des. Alexandre Victor de Carvalho, julgada em 26/04/2023 e publicada em 28/04/2023.
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• 02/05/2023 - Usucapião Extraordinária. Titular registral – citação – ausência. Vício insanável. Nulidade. 2h6s2b

  TJSC. Sétima Câmara de Direito Civil. Apelação n. 0317006-96.2014.8.24.0038, Comarca de ville, Relator Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgada em 27/04/2023.
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• 02/05/2023 - Inscrições abertas para I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí 2b3j2o

  A Jornada traz como uma das abordagens principais a regularização fundiária.
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• 28/04/2023 - Execução. Bem de Família convencional – impenhorabilidade. 4jl4m

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.261260-8/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 30/03/2023.
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• 28/04/2023 - A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ 394b29

  Confira o artigo de autoria de Alexandre Laizo Clápis publicado no Migalhas.
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• 28/04/2023 - Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais avalia documentação de empresa vencedora da licitação 69t5f

  Durante a reunião, a Comissão do Concurso avaliou os documentos apresentados pela empresa, relativos ao preenchimento dos requisitos contidos no Termo de Referência da Capacidade Técnica da mesma de realizar os serviços.
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• 27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA. u6i4h

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.
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• 27/04/2023 - CN-CNJ lança Programa Permanente de Regularização Fundiária 3l351k

  Lançamento ocorreu na sede do TJPA, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia 83r35

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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