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Últimas Notícias

• 05/12/2024 - CCJ adia votação da PEC das Praias 115k2r

  Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2022 transfere a propriedade de terrenos de marinha para particulares.
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• 05/12/2024 - COGEX/MA realizará oficina para Tabeliães e Registradores 131j6f

  Objetivo é tratar de procedimentos de carga e alimentação eletrônicas periódicas aos sistemas de informações utilizados nas Serventias Extrajudiciais.
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• 04/12/2024 - Retificação de registro. Terceiros interessados – anuência. Área – confrontações – divergência. Via judicial. 5s4f9

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5029458-83.2022.8.21.0021, Relatora Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, julgada em 25/11/2024 e publicada em 29/11/2024.
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• 02/12/2024 - Eleições IRIB 2024: Presidente do Instituto envia mensagem ressaltando a importância da votação f524n

  Associados ao IRIB poderão votar até às 17h de hoje. Não deixe de participar!
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• 02/12/2024 - Revista Pensar Agro publica novo artigo do Vice-Presidente do IRIB 403e3u

  Periódico também destaca entrevista concedida por José de Arimatéia para podcast.
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• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação. 2m4o61

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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• 29/11/2024 - Eleição IRIB 2024: divulgado o link para votação 2o6y7

  Associados ao IRIB poderão votar no dia 2 de dezembro, das 10h às 17h.
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• 27/11/2024 - Eleição IRIB: Instituto divulga link para teste de certificado digital 4y4q3a

  Votação será realizada no dia 2 de dezembro exclusivamente online.
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• 27/11/2024 - STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo 2ra5s

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma.
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• 27/11/2024 - Arrematação judicial. Modo originário de aquisição. Ruptura de todo e qualquer vínculo do imóvel. 553d5k

  TJRJ. CM. Processo n. 0193445-53.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 07/11/2024 e publicado em 14/11/2024.
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• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 2u3d2t

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 25/11/2024 - RI Digital: confira o novo vídeo! 6y1g66

  Produzido pelo ONR e Rafaella Tuma, vídeo destaca a importância do Registro de Imóveis para a garantia da propriedade imobiliária.
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• 25/11/2024 - TAC7: Planejamento de Cargos e Salários 2025 com Remuneração Variável 3u404c

  Evento promovido pela TAC7 arrecadará valores para lar de idosos em São Paulo/SP.
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• 25/11/2024 - Escritura de Rerratificação. Erro – inexistência. Alteração substancial do ato. Novo negócio jurídico. Nova escritura. 3021m

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.041149-8/001, Comarca de Santo Antônio do Monte, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 14/11/2024 e publicada em 19/11/2024.
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• 22/11/2024 - Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais 5i5ep

  Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
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• 21/11/2024 - CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios 4y725m

  Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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• 12/11/2024 - Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas 6u6k2e

  Confira a opinião de Flávio Yarshell publicada no ConJur.
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• 11/11/2024 - STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial z6ih

  Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 625q63

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação 4r3n72

  Confira a opinião de Carolina Rocha Rodrigues e Lívia Ribeiro Alves dos Santos publicada no ConJur.
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