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Últimas Notícias

• 09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis t206g

  Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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• 05/05/2022 - Arrematação judicial. Indisponibilidade anterior. Cancelamento. 231k5s

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703965-93.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Maria Ivatônia, julgada em 09/03/2022, PJe 17/03/2022.
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• 04/05/2022 - Embargos de Terceiro. Bem de Família. Box de estacionamento. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade. 1t35v

  TRF4. Agravo de Instrumento n. 5037533-21.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Leandro Paulsen, julgado em 20/04/2022 e publicado em 22/04/2022.
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• 04/05/2022 - Títulos Digitais: Apresentação e Identificação dos Tipos de Documentos 5y621n

  Live será transmitida hoje, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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• 29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais 4n6vk

  Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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• 29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos 1p923

  Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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• 28/04/2022 - CCJC da Câmara dos Deputados tem novo Presidente 1l2j4g

  Por analisar todas as tramitações da Câmara, Comissão é a mais importante da Casa.
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• 28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais 4ni2d

  Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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• 27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis x1d4q

  RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.
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• 26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes 3a6z1k

  Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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• 25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022 5g484c

  Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de o a Crédito.
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• 25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade. 1l6wu

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
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• 25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006 2ij50

  Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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• 25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional 5a4i65

  Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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• 22/04/2022 - Conselho aprova uso do FGTS para quitar parcelas atrasadas de imóvel 6p6ud

  Até 12 prestações poderão ser quitadas neste ano.
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• 20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade. 5j1e27

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
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• 20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade 1h5s5n

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação 4u6a3j

  Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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• 19/04/2022 - ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina 1c3f2m

  Presidente da Associação ressalta a regularização de quase 11 mil moradias.
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária. 6h3o4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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