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• 06/07/2023 - Servidão istrativa. Possuidor – legitimidade iva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade. 234245

  TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 03/07/2023 - Servidão de agem. Titulares dos imóveis – manifestação expressa – escritura pública. 6l245v

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.222945-2/001, Comarca de Pirapetinga, Relator Des. Amauri Pinto Ferreira, julgada e publicada em 28/06/2023.
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• 13/04/2023 - Servidão istrativa. Condomínio geral. Área – descrição individualizada. Princípio da Unitariedade. 81h3q

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.288166-6/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/03/2023 e publicada em 03/04/2023.
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• 01/03/2023 - Servidão istrativa. Proprietário – legitimidade. Continuidade Registral. 112v70

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812312-95.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgado em 31/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 27/02/2023 - Servidão istrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel. 5i1ki

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• 22/02/2023 - Divisão amigável. Servidão de agem. Procedimento registral. 47662k

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• 13/12/2022 - Condomínio de lotes. Servidão de agem. 6w4v4a

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• 11/10/2022 - Incorporação imobiliária. Termo de afetação. Servidão de agem – averbação. 6o123w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Termo de Afetação e servidão de agem no caso de incorporação imobiliária.
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• 03/10/2022 - Servidão de agem – cancelamento. Título hábil. g6k21

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• 27/09/2022 - Condomínio. Servidão istrativa – instituição – decisão judicial. Especialização – parcela – exigibilidade. 3p6n4m

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.042470-9/001, Comarca de Caratinga, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 21/09/2022 e publicada em 22/09/2022.
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• 20/07/2022 - Servidão minerária. Título hábil. 72d29

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• 06/04/2022 - Parcelamento do solo. Loteamento – servidão de agem – averbação. 6j721f

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