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Últimas Notícias

• 26/03/2021 - Compra e venda – escritura pública. Retificação de área. Remanescente – apuração. Especialidade objetiva. 2e3h6b

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0003204-18.2020.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Volnei Celso Tomazini, julgado em 12/03/2021.
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• 26/03/2021 - Publicado edital para o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias” 5d416l

  O Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e o Vice-Presidente do Instituto pelo Estado de Minas Gerais, Luciano Dias Bicalho Camargos, terão participação de destaque no evento.
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• 25/03/2021 - COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias 2q6b4l

  Save the date: 26 a 28 de abril de 2021. Curso oferecido online.
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• 23/03/2021 - TJTO: Juiz-Auxiliar da Presidência destaca despertar das instituições para questões fundiárias 2h464k

  Manifestação ocorreu durante o I Fórum Estadual da Rede Amazônia no Tocantins.
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• 19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá 3v6j5q

  Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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• 19/03/2021 - Corregedoria Nacional fará inspeção na CGJ/RN sobre foro extrajudicial 1a1r3y

  O trabalho será iniciado e encerrado na sexta-feira (19).
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• 18/03/2021 - Tema do programa Conexão CORI-MG desta semana será Reurb de imóveis em condomínio geral 3h4k35

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e especialistas debaterão sobre casos em que esse regime deve ser aplicado.
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• 17/03/2021 - TJMG: Onda Roxa suspende atendimento presencial nos cartórios 6n2ny

  Medida busca frear disseminação do coronavírus no estado
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• 17/03/2021 - Recomendação n. 47, de 12 de março de 2021 4tj6a

  Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.
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• 17/03/2021 - Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio. 4s5o3a

  STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
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• 16/03/2021 - Devedor alega falta de intimação e Justiça suspende leilão de imóvel 4232o

  A decisão monocrática é do desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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• 15/03/2021 - Construção de muro deve ser paralisado para não invadir propriedade vizinha 655j2j

  Decisão foi emitida pela Vara Única da Comarca de Acrelândia e especifica que caso a ordem não seja cumprida o requerido será penalizado com multa diária de R$ 500.
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• 11/03/2021 - Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá 5o153r

  Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o ato do TJ-AP parece ter violado a decisão da Corte que considerou inconstitucional a criação da Licença Ambiental Única no estado.
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• 11/03/2021 - Conexão CORI-MG tratará sobre Reurb Inominada 5s3d24

  Programa será transmitido pela plataforma do YouTube e abordará aspectos práticos.
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• 11/03/2021 - EPM inicia o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral 546q5u

  Aula Magna foi ministrada pelo Desembargador Marcelo Martins Berthe.
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• 09/03/2021 - Justiça suspende leilão de imóvel por falta de intimação do devedor 6c6kp

  Decisão é do TRF da 3ª Região.
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• 09/03/2021 - Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF 6j3x6f

  Artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa encontra-se disponível na plataforma do IRIB Academia.
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• 08/03/2021 - Confira artigo da série “IRIB EM DEBATE: registro eletrônico de imóveis” 6t636

  Quarta parte da série de artigos trata das especialidades notariais e registrais e sua natureza.
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• 02/03/2021 - Corregedoria promove conferência para orientar cartorários sobre nova taxa 6y6k46

  Palestras serão realizadas em três dias com o intuito de sanar dúvidas a respeito do recolhimento da TSNR e sobre prestação de contas.
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• 24/02/2021 - Solenidade de investidura para aprovados no concurso de cartórios será virtualmente no próximo dia 2 2f371s

  O evento, que aconteceria na última sexta-feira, foi suspenso como medida de prevenção ao novo coronavírus.
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