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Últimas Notícias

• 13/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa como Mediador em palestra sobre direitos humanos e bioética 4u4k3u

  Evento foi realizado na noite de ontem e teve como palestrante a portuguesa e Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, Cândida Carvalho Gonçalves.
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• 12/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa da palestra “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade” 5d714x

  Palestra foi apresentada pela palestrante portuguesa e Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, Cândida Carvalho Gonçalves.
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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã 1lc5h

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
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• 05/04/2023 - Incorporação de bens – sociedade empresária. Sócios casados. Regime – Comunhão Universal de Bens. Art. 977 do CC. Adquirente – CNPJ válido. Especialidade Subjetiva. 3y4v37

  TJRJ. CM. Processo n. 0107296-44.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 16/03/2023 e publicado em 20/03/2023.
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• 03/04/2023 - CNJ publica notícia sobre seminário “A LGPD nos Cartórios” 261j3w

  Conselho destacou a audiência do evento: mais de 2 mil espectadores simultâneos.
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• 24/03/2023 - Contrato de locação. Imóvel comercial. Averbação de construção – ausência. Especialidade objetiva. l4b6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contrato de locação e averbação de construção.
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• 22/03/2023 - #RIBCast: confira o terceiro episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 345hq

  Continuando com a retrospectiva histórica do Registro Imobiliário no Brasil, terceira edição tratou sobre o registro eletrônico de imóveis.
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• 20/03/2023 - Ato Declaratório Executivo CORAT n. 3, de 17 de março de 2023 5s505q

  Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
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• 17/03/2023 - LGPD nos cartórios: aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores f3t1z

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 16/03/2023 - ONR: reembolsos das despesas efetuadas pelas Centrais Eletrônicas 4gf72

  Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR aprovou requerimento de autorização veiculado pelo Operador.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN 3b612x

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 13/03/2023 - Usucapião – mandado judicial. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Título judicial – qualificação registral. wf2e

  CSMSP. Apelação Cível n. 1051062-63.2017.8.26.0100, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 13/03/2023 - Café com o Extra: encontro promovido pela CGJ acontece na quarta-feira (15) 645w4v

  O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos de Direito.
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• 13/03/2023 - Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral x5d4x

  Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.
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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende ht2y

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.
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• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título. 1m3c4c

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de ville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.
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• 10/03/2023 - EPM realizará 6º Curso de pós-graduação lato sensu para especialização em Direito Notarial e Registral 724w1x

  Curso será coordenado pela Juíza Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do Juiz Marcelo Benacchio.
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• 09/03/2023 - Pleno do TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental 76y5u

  Segundo MP, norma foi alterada em 2021, ando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.
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• 08/03/2023 - Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria 6w1l6y

  Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte.
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• 03/03/2023 - Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição 501o5j

  Primeira edição da obra publicada pela Editora Foco está em pré-venda.
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