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• 23/03/2012 - Regularização fundiária de interesse específico abre tarde de palestras 1p381b

  Tema foi abordado pela vice-presidente do IRIB pelo Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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• 23/03/2012 - Tarcísio Wensing analisa aspectos da regularização de condomínios 1v6p1n

  Registrador de Santa Isabel/SP palestrou durante o 29º Encontro Regional do IRIB
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• 15/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 1t3h2c

  Veja indicação do IRIB para hospedar-se em local próximo ao evento
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• 14/03/2012 - 29º Encontro Regional em Atibaia/SP: opção de hospedagem para participantes 3t303c

  Veja indicação do IRIB para se hospedar em local próximo ao evento
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• 01/03/2012 - Suspensa reorganização de cartórios em Rondônia por resolução do TJ 25693a

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 01/03/2012 - Supremo suspende reorganização de cartórios por resolução do TJRO 3o5e6r

  A decisão foi tomada na tarde de quarta-feira (29), no julgamento da ADI 4657, ajuizada na Corte pela Anoreg-BR
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• 28/02/2012 - Cooperação internacional não autoriza restrição de bens sem permissão do STJ j2vt

  Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal, afastou restrições impostas a pessoas suspeitas de envolvimento em golpe de US$ 80 milhões na Suíça
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública 506m4w

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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• 14/02/2012 - CSM/SP: Título judicial – qualificação registrária. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva. 4l5k2q

  Registrador deve proceder à qualificação registrária do título, mesmo que este seja proveniente de autos judiciais.
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• 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente 1e4g3t

  Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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• 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso 5u3910

  São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo 6s3q

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 593o1o

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral 6i732e

  Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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• 01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar 1q5d6j

  Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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• 30/01/2012 - Senado: Projeto especifica bens incluídos e excluídos do regime de comunhão parcial 46573e

  Proposta será examinada terminativamente pela Constituição, Justiça e Cidadania
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• 24/01/2012 - STF: Associação quer suspender desocupação de área no interior paulista 5yz51

  A área denominada "Pinheirinho", cuja posse é reclamada por massa falida, vinha sendo ocupada, desde 2004, por cerca de 1.300 famílias
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• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 3n726q

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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• 17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda m5d3f

  STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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• 17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão. 124646

  Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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