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Últimas Notícias

• 30/05/2025 - Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade. 251k5n

  TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Agravo de Instrumento n. 5031138-16.2025.8.21.7000, Comarca de o Fundo, Relator Des. Eduardo Augusto Dias Bainy, julgado e publicado em 15/04/2025.
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• 29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC 237332

  Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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• 27/05/2025 - Provimento CN-CNJ n. 194, de 26 de maio de 2025 3r6v23

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o o às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
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• 26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência. 6o5m3v

  TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
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• 21/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira os hotéis disponíveis em Manaus 4y66i

  Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem.
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• 19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional 6n4w

  Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.
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• 16/05/2025 - Matrícula extraviada – restauração. Princípios da Continuidade e da Especialidade. Requisitos legais. 535e4a

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000415-68.2024.8.27.2732, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgada em 26/03/2025.
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• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre 263o24

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica. p2j2

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.
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• 06/05/2025 - Portaria CN-CNJ n. 25, de 29 de abril de 2025 6h4p65

  Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
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• 06/05/2025 - Direito Registral Imobiliário em Perspectiva – estudos em homenagem a Ademar Fioranelli 3o4l6q

  Obra publicada pelo IRIB, Quinta Editorial e CENoR apresenta coletânea de artigos assinados por autores de renome.
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• 05/05/2025 - Lei de Registros Públicos Comentada – 2ª Edição 5g3e60

  Obra coletiva trata dos principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre cada um dos temas da Lei n. 6.015/1973.
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• 02/05/2025 - Curatela e respeito à vontade presumível: Liberalidades de bens do curatelado 1k579

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 29/04/2025 - Georreferenciamento poderá ser dispensado em regularização fundiária de lotes em assentamentos demarcados pelo INCRA 2lk17

  PL tem texto substitutivo aprovado em Comissão na Câmara dos Deputados.
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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 1c205u

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 17/04/2025 - IRIB suspenderá atividades até o dia 22 de abril r92m

  Suspensão das atividades decorre do feriado prolongado.
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• 17/04/2025 - Caravana da Reurb Nacional realizará edição especial em Manaus/AM 45v3i

  Iniciativa busca fortalecer a atuação do Registro de Imóveis na política pública de regularização fundiária.
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• 17/04/2025 - 50ª edição do Encontro Nacional do IRIB debaterá aspectos da reforma do Código Civil 6r145m

  O L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 5 e 7 de agosto.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 451p37

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - Usucapião extrajudicial. Gleba total – planta georreferenciada. Confrontantes – identificação nominal. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 1i3a6u

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.534140-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Marcelo Rodrigues, julgada em 21/03/2025 e publicada em 27/03/2025.
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