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Últimas Notícias

• 04/04/2014 - Quatro estados estão com as inscrições abertas para concursos de cartórios extrajudiciais 4v3o6a

  No total, são 2.108 vagas para Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Sergipe
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• 14/03/2014 - Tribunais selecionam magistrados, servidores e titulares de cartórios k1q45

  São 385 vagas, no total, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Maranhão
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• 12/02/2014 - Nota de falecimento 2x1p58

  Antônio Baptista Martins, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital/SP
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• 31/01/2014 - Tribunal decide que imóvel público e irregular pode ser adquirido por usucapião 2zmz

  A 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do MP do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução do mérito
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• 21/01/2014 - O cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio 5n5n1q

  Artigo do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Luiz Germano
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• 11/12/2013 - TJSP: CGJ apresenta Sistema de Peticionamento Eletrônico – Extrajudicial 86258

  O sistema possibilita que o andamento do processo em um cartório extrajudicial seja feito por meio digital, por exemplo, na prestação de informações requisitadas pela própria Corregedoria
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• 28/11/2013 - Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor 6f3a2b

  O TST desconstituiu penhora sobre um imóvel de 451 metros quadrados em área nobre de São Paulo, avaliado em cerca de R$ 800 mil
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• 26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef 175h2o

  O IRIB foi o anfitrião do evento, realizado em São Paulo. Cerca de 70 pessoas participaram da solenidade
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• 25/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF 256k6e

  Lançamento aconteceu no dia 25/11, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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• 21/11/2013 - Incra e IRIB lançam o Sistema de Gestão Fundiária - Sigef c8q

  Lançamento ocorrerá em 25/11, às 16h, em São Paulo, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas
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• 29/10/2013 - É impossível a exclusão de registro já cancelado na matrícula 532l45

  Esse é o entendimento da 1ª Vara de Registros Públicos do Município de São Paulo
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• 23/10/2013 - 10º Prêmio Abecip de Jornalismo 4a1244

  A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 31/10, em São Paulo. Presidente do IRIB prestigiará o evento
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• 22/10/2013 - STJ: É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente 6u3nk

  A execução tramita na capital de São Paulo, enquanto o imóvel penhorado está no município paulista de Aguaí
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• 17/10/2013 - STJ: Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU 671o5a

  A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proveu recurso do município de São Paulo
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• 25/09/2013 - Conjur: Advogado pode ser procurador e assessor em inventário d6h3y

  Esta é a decisão do CNJ, que acolheu Pedido de Providência ajuizado pela Associação dos Advogados de São Paulo
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• 19/09/2013 - STF: Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel, decide 1ª Turma 4b5n44

  O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial alegou que possui isenção do ITBI, assegurado na CF, por ser instituição de educação sem fins lucrativos
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação 4s1j5v

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária 1z1z72

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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• 01/08/2013 - Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento entre estados g3s1w

  São Paulo e Espírito Santo realizaram a primeira transmissão eletrônica de certidões de nascimento do país. A interligação diminuirá os custos do cidadão
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• 18/07/2013 - Incra tenta impedir reintegração de posse em quilombo 35865

  A discussão é sobre a posse de um terreno de mil hectares no litoral norte de São Paulo, ocupado por uma comunidade quilombola
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