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Últimas Notícias

• 16/01/2025 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Imóvel integrante do patrimônio da pessoa jurídica. Penhora. 4g3r

  TJAC. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1001081-60.2023.8.01.0000, Comarca de Rio Branco, Relatora Desa. Eva Evangelista, julgada e publicada em 04/06/2024.
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• 12/09/2023 - Partilha. Doação – filhos beneficiados. Sentença homologatória – eficácia de escritura pública. Pronunciamento judicial – dispensa. 5q23l

  TJMG. 4ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.035591-9/001, Comarca de Visconde do Rio Branco, Relatora Desa. Alice Birchal, julgada e publicada em 31/08/2023.
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• 19/01/2023 - Novas juízas e juízes do TJAC visitam cartórios extrajudiciais de Rio Branco e de Porto Acre 2y346

  Atividade faz parte do programa de formação inicial para os novos magistrados e magistradas e tem intuito de fornecer subsídios sobre o papel do juiz nas correições em cartórios extrajudiciais.
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• 25/05/2021 - Usucapião Extraordinária. Contrato de compra e venda – aquisição derivada da propriedade – inadequação da via eleita. 5s1669

  TJAC. Apelação n.º 0711704-06.2016.8.01.0001, Rio Branco, Relator Des. Luís Camolez, julgado em 21/05/2020, DJe de 28/05/2020.
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• 28/10/2019 - Clipping – O Rio Branco - Governo inicia processos de regularização fundiária para mudar a vida rural no Acre 162j4d

  Com o objetivo de retirar a economia do Acre da estagnação por meio do agronegócio, o governador Gladson Cameli se viu com diversos desafios a serem superados, sendo um dos principais, a necessidade de abrir novas políticas públicas e o ao crédito aos produtores rurais do estado.
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• 24/09/2019 - TJ/AC - Inventário extrajudicial é a opção mais célere para herdeiros 1l135w

  O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz.
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• 27/11/2018 - TJ/AC: Rio Branco (AC) tem o primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial 2g125e

  Usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo
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• 19/10/2016 - MPF/AC denuncia fazendeiro que adulterou documentos para escapar da reforma agrária 211u49

  Pecuarista usou notas fiscais falsas para “esquentar” terras improdutivas
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• 31/08/2016 - TJAC: Idosa será indenizada por compromissos quebrados por imobiliária e inquilina 1v5b4a

  Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determina reparação nos danos materiais e morais sofridos pela proprietária
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• 08/06/2016 - TJAC: Conciliação garante fim de conflito entre cidadãos sobre demarcação de imóveis na zona rural de Rio Branco 574n33

  A audiência conduzida pelo Juízo da 1ª Vara Cível oportunizou a solução pacífica, rápida e fraterna de problemas entre vizinhos
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• 10/06/2015 - TJAC considera que município não precisa ir à Justiça para impedir implantação de loteamentos clandestinos e irregulares 23f61

  A 2ª Câmara Cível negou provimento ao recurso do Município de Rio Branco
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• 17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco 3d6d70

  O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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• 05/11/2013 - TJAC inicia outorga de cartórios aos novos delegatários 25e6p

  Foram assumidas as titularidades do 1º e do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
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• 23/05/2013 - Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado 2136

  Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
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• 22/04/2013 - TJAC: Tribunal de Justiça implanta selo digital nos cartórios de Rio Branco 3b5sy

  O Sistema possibilita a consulta dos atos por meio da Internet, que poderá ser feita pelo usuário ou qualquer interessado
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• 18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco 6x493q

  A decisão do Conselho de istração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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• 10/10/2011 - TJAC: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco realiza inspeção no Loteamento Santa Mônica 6gz6f

  Na visita, foram traçadas as diretrizes para a implementação de um projeto piloto de regularização fundiária do loteamento
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