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Últimas Notícias

• 08/09/2023 - Sobreposição de áreas. Escritura de renúncia de propriedade. Título hábil. Regularização registral. 216a6i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de sobreposição de área e regularização registral.
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• 08/09/2023 - Câmara de Vereadores de Florianópolis presta homenagem ao programa Lar Legal 1t2i12

  Programa Lar Legal é uma iniciativa pioneira da Justiça catarinense de regularização fundiária.
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• 06/09/2023 - Decreto n. 11.688, de 5 de setembro 2023 3a128

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, e sobre a destinação de terras públicas da União em consonância com os art. 188, art. 225 e art. 231 da Constituição, o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006.
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• 06/09/2023 - Lar Legal MS promove interlocução entre setores envolvidos na regularização fundiária 43r5z

  Reunião ocorreu no Tribunal de Justiça, no Salão Pantanal, tendo sido aberta com um vídeo institucional produzido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre o programa lá desenvolvido.
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• 01/09/2023 - CNJ reconhece trabalho de regularização fundiária do INTERMAT 4o1426

  Reconhecimento é derivado do trabalho realizado no âmbito do Programa Terra a Limpo.
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• 31/08/2023 - UFPE inaugura LAAF, o primeiro laboratório de regularização fundiária de uma universidade pública 4h1f60

  Inauguração fez parte das ações integrantes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”.
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• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras 54g4x

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.
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• 30/08/2023 - Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária 1t4u2h

  Ministro Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados.
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• 30/08/2023 - Evento “REURB – estratégias para bons resultados”, acontece na quinta-feira (31) (TJBA) 5i3b14

  O objetivo do evento é apresentar casos práticos, com vistas à superação de entraves à regularização fundiária.
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• 29/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de seminário sobre Programa “Solo Seguro” 392h4t

  Evento deu início à Semana Nacional de Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso.
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• 28/08/2023 - No Amazonas, Movimento Solo Seguro entregará registro de terra a moradores do maior assentamento da América Latina, em Apuí 3f2f1o

  A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária do Judiciário que, em âmbito estadual, é coordenado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas. A entrega vai acontecer dentro da programação da Semana “Solo Seguro”, que ocorre de 28/08 a 01/09.
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• 25/08/2023 - Solo Seguro: Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis emitirá títulos de regularização fundiária j2d1a

  Cartório sob a titularidade do Vice-Presidente do IRIB integra relação com outras Serventias de 27 municípios mato-grossenses.
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• 23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal 6k2z11

  Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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• 22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária 5je1v

  Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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• 18/08/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de live promovida pelo portal Regularização Fundiária MT.com 3l3824

  Transmissão foi realizada na noite de ontem e está disponível no YouTube.
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• 18/08/2023 - Regularização Fundiária: Cartórios paraenses marcam início da campanha “Solo Seguro” 2x5u3a

  Mais de 900 famílias foram beneficiadas com entrega de títulos registrados em Curionópolis e Parauapebas.
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• 18/08/2023 - Somatório de forças entre atores envolvidos é vital para a regularização fundiária, destaca desembargador na abertura do workshop sobre gestão fundiária e sustentabilidade 2q204x

  O evento acontece até esta sexta-feira (18/08), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Manaus, sendo promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), por meio do NGFS, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) e Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).
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• 16/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: regularização fundiária será um dos temas do Encontro! 5v541e

  Painéis abordarão as regularizações fundiárias urbana, rural e na Amazônia Legal.
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• 16/08/2023 - STF: Pauta de Julgamento inclui ADI que questiona prazo para regularização fundiária de comunidades na BA 6k3r6f

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 2017.
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• 15/08/2023 - Amazônia Legal: Tribunais de Justiça Estaduais programam eventos para entregar mais de 17 mil títulos de propriedade 5t625i

  Ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária.
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