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Últimas Notícias

• 19/01/2023 - Corregedoria Extrajudicial e Vara de Registros Públicos de Teresina analisam criação de Banco de Decisões 2tz31

  Na reunião foram discutidos meios para uniformização de entendimentos e para a criação de um banco de decisões em matéria de direito notarial e registral.
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• 11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões 3h1c21

  Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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• 02/01/2023 - Lei dos Registros Públicos na visão da Jurisprudência 2p1a4h

  Obra foi publicada pela YK Editora sob a coordenação de Vitor Frederico Kümpel.
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• 22/12/2022 - Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022 – publicação de parte vetada 6x6y1u

  Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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• 23/11/2022 - Metas e Diretrizes Estratégicas para Corregedorias de Justiça para 2023 são aprovadas por unanimidade 2a6r5s

  Serviço Eletrônico de Registros Públicos é um dos destaques das Diretrizes.
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• 04/11/2022 - Portaria CN-CNJ n. 90, de 31 de outubro de 2022 3rr6y

  Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
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• 21/10/2022 - EPM e Fundação Arcadas promovem ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos 5o3g1i

  Regulação do serviço extrajudicial foi o tema inaugural.
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• 29/09/2022 - Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos 6h22w

  Consulta foi formulada ao CNJ pela CIAAM. Conselheiro da RDI e Boletim do IRIB são mencionados em parecer.
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• 28/09/2022 - Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 – Comentada e Comparada 5l512u

  Obra coordenada por André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. reúne comentários sobre a Lei n. 14.382/2022 artigo por artigo.
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• 26/09/2022 - Corregedoria expede ofício a magistrados goianos que recomenda participação em seminário de registros públicos promovido pelo CNJ s5u1s

  O seminário abordará a publicação da Lei nº 14.382/2022, que trata do SERP e viabiliza o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos.
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• 26/09/2022 - EPM e Fundação Arcadas realizarão ciclo de palestras sobre a nova Lei de Registros Públicos 6e2g37

  Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
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• 19/09/2022 - ANOREG/BR disponibiliza edição da revista “Cartórios com Você” z6p6y

  Modernização dos Registros Públicos e Congresso IPRA-CINDER são destaques da edição.
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• 14/09/2022 - CNJ promoverá seminário sobre o Serviço Eletrônico de Registros Públicos 5g5l43

  Evento será realizado no dia 28 de setembro e transmitido pelo YouTube.
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• 01/09/2022 - Presidente do IRIB participa da CONCART 2022 5pls

  Jordan Fabrício Martins participou de sobre os Registros Públicos da Era Digital.
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• 29/08/2022 - Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial (4ª Edição) 3256z

  Obra escrita por Marcelo Rodrigues já está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e Jornada de Direito Civil.
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• 24/08/2022 - Fundos de investimento sob uma ótica de Direito Civil, de Direito Notarial, de Registros Públicos e de Processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada 173y4l

  Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022 5s4r47

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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• 10/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos fz3g

  Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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• 22/07/2022 - Associações de moradores poderão ser isentas de custas e emolumentos em registros de atos 302r5

  Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei de Registros Públicos.
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• 21/07/2022 - Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022 2h5q6p

  Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
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