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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos 4kgr
O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
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10/09/2015 - Desembargador Ricardo Dip abre evento nacional sobre o registro eletrônico de imóveis 4x1o
Palestra magna propôs uma reflexão sobre os desafios advindos da relação entre o Registro de Imóveis e os meios tecnológicos
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27/03/2015 - Apontamentos acerca dos registros públicos - Lei nº 13.097/2015 w6y69
Artigo da ministra Nancy Andrighi e do desembargador do TJSP Ricardo Dip
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20/01/2015 - Projeto dispensa de vizinhos para registros de imóveis rurais 1ox5k
O projeto da Câmara dos Deputados modifica a Lei 6.015/73, que trata de registros públicos
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06/11/2014 - Mantidas as regras em concurso para cartórios no Rio de Janeiro 2j5c18
CNJ questionou vários procedimentos istrativos no 53º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registros Públicos do RJ
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12/09/2014 - EPM oferece curso de Registros Públicos e Notas Eletrônicos 5o102f
Hoje (12/9) é o ultimo dia para se inscrever no curso, que pode ser feito presencialmente ou à distância
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20/06/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta desobriga anotação de reserva legal no registro de imóveis 724l70
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6031/13, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73)
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20/05/2014 - TJRS. Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Apresentante – notificação. Certidão positiva de protesto e de ações pessoais. 323h4u
No Procedimento de Dúvida suscitado pelo Oficial Registrador não há falar em citação, mas somente na notificação prevista no inciso III do art. 198 da Lei de Registros Públicos. Além disso, se não restar comprovada de forma eficiente a inexistência de prejuízo aos adquirentes dos lotes, considerando-se a existência de protestos e de ações pessoais
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21/11/2013 - Desembargador palestra para mais de 700 registradores e notários de todas as regiões do Estado de Minas Gerais y3g1r
O provimento CGJMG 260, pelo o qual foi editado o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do estado, foi o tema da programação
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29/10/2013 - É impossível a exclusão de registro já cancelado na matrícula 532l45
Esse é o entendimento da 1ª Vara de Registros Públicos do Município de São Paulo
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26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso 2m6x2a
demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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22/11/2011 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul elege mais jovem presidente da história da entidade 3z43y
O novo presidente foi eleito por unanimidade no dia 18 de novembro, com 100% dos votos válidos
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20/10/2011 - CSM/SP: Lei nº 6.015/73. Hipóteses de registro – art. 167, I – taxatividade. 4f55d
Rol de atos registráveis previstos no artigo 167, I, da Lei de Registros Públicos é taxativo.
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05/10/2011 - 20º Encontro Estadual de Notários e Registradores em Caeté/MG 352115
Evento terá início nesta quinta-feira (6/10) com temática principal sobre os tabelionatos, os registros públicos e sua função social
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26/09/2011 - Tabelionato de SP utilizará documento eletrônico com digital kmm
A será extensiva a todos os tabelionatos de protesto sob aquela corregedoria
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14/09/2011 - TJAP edita súmula referente à comprovação de mora 5w5n4k
A certidão dos oficiais de registros públicos com a informação de entrega da notificação extrajudicial também comprova a mora do devedor fiduciário
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31/12/1969 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar do XXXIII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral 6c1a4m
Convite foi enviado pelo Superintendente Nacional de los Registros Públicos.
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