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Últimas Notícias

• 13/03/2012 - TJ/MG: Loteamento. Aprovação – prazo – caducidade. 2l5b5o

  Aprovado o loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro de Imóveis no prazo de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
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• 08/03/2012 - Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU 2q4n3q

  A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel
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• 06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. 3k343p

  Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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• 05/03/2012 - CGJ/MG apresenta selo eletrônico de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro h4k

  A substituição do selo de papel, utilizado atualmente, vai aprimorar o controle dos serviços prestados e a fiscalização das serventias
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• 02/03/2012 - MG: Vice-governador empossa delegatários de serviços notariais e de registro de cartórios 5d3g43

  Notícia da Agência Minas diz que os 267 nomeados vão se somar aos outros 402 delegatários que tomaram posse no ano ado
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• 29/02/2012 - IRIB e Anoreg-BR recebem MDA para discutir registro de cédula de crédito rural 416nx

  Presidente do IRIB, Francisco Rezende, e o vice-presidente de RI da Anoreg/BR, Luis Gustavo Ribeiro, reuniram-se com os representantes do MDA
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• 23/02/2012 - Anoreg-BA realiza Curso de Qualificação de Direito Notarial e de Registro 4a5c2h

  Evento será realizado nos dias 9 e 10 de março
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• 23/02/2012 - CSM/SP: Unidade autônoma futura – alienação. Incorporação imobiliária – registro prévio – exigibilidade. 2g1f3v

  Não é possível o registro de alienação de unidade autônoma futura sem que a incorporação imobiliária esteja previamente registrada.
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• 16/02/2012 - CGJ/SP: Loteamento – contrato-padrão. Eficácia “erga omnes”. Desdobro – inissibilidade. 5o554o

  Restrição contida em contrato-padrão arquivado no Registro de Imóveis prevalece sobre autorização municipal.
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• 15/02/2012 - Regra sobre georreferenciamento para registro de imóvel rural pode mudar 485b64

  Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados
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• 15/02/2012 - Conheça o Museu Municipal João Batista Conti em Atibaia/SP 6ez1h

  Local será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro, nos dias 22, 23 e 24 de março
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• 15/02/2012 - Atibaia/SP: Pedra Grande é ponto turístico de esportes radicais 3m6y36

  Local é um dos mais visitados da cidade que será sede do 29º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 4f4n43

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário. 1i2cx

  Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 593o1o

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 07/02/2012 - Encontro nacional do IRIB e CINDER serão realizados em setembro 1a5k3p

  Congresso Internacional de Direito Registral ocorrerá em Amsterdã/Holanda. Macéio/AL sediará o XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 07/02/2012 - "Condomínios e Incorporações no Registro de Imóveis" 665h6f

  O livro de autoria de Flauzilino Araújo será lançado durante o Encontro Regional de Atibaia/SP
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• 06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral 6i732e

  Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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• 01/02/2012 - Atibaia/SP receberá o 29º Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis 4h4r13

  O evento ocorrerá de 22 a 24 de março, no Hotel Eldorado Village Atibaia
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• 26/01/2012 - TJBA: Resolução declara privatizadas unidades de serviços notariais e de registro 2f5i4y

  Na Comarca de Salvador, a designação caberá ao Corregedor Geral da Justiça
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