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Últimas Notícias

• 10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás z703i

  Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
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• 07/08/2015 - Incra divulga novas regras para obtenção de terras para reforma agrária 724565

  Mudanças decorrem da necessidade de adequar as normas de obtenção de terras aos novos critérios e parâmetros estabelecidos nas portarias do MDA
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• 06/08/2015 - Incra/GO realiza consulta pública para compra de área a ser transformada em assentamento 7365r

  Audiência terá participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma agrária
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• 14/07/2015 - Comissão do Senado discute execução da política de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar 5z272m

  Audiência pública contará com a presença de representantes do MDA, TCU, Incra e CGU
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• 13/07/2015 - Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília 432w5k

  A desafetação é o primeiro o para uma possível regularização do acampamento
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• 10/07/2015 - Comissão de Agricultura do Senado discute irregularidades na reforma agrária 6y3120

  Incra apresentou justificativas para irregularidades apontadas pelo TCU em assentamentos do estado
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• 09/07/2015 - Câmara dos Deputados: CCJ aprova proposta para coibir invasão de propriedades rurais 197229

  O texto equipara a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários do programa de reforma agrária ao crime de falsificação de documento público
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• 01/07/2015 - Incra conquista novo imóvel para a reforma agrária em Sergipe 1f6ul

  Área de 204 hectares dará lugar a um projeto de reforma agrária que abrigará a 15 famílias
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• 30/06/2015 - Incra: Dois assentamentos da reforma agrária são criados na Bahia 5x1r59

  Serão beneficiadas, ao todo, 36 famílias nas áreas dos municípios de Una e Casa Nova
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• 25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal 2e5r44

  Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura rejeita limitação de valor de terra sem construção para reforma agrária 2o1c34

  O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 29/05/2015 - Confirmada posse de imóvel de mutuária que reformou imóvel sem anuência da Caixa 1b4w4x

  Entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 29/05/2015 - Senado: Projeto aprovado pela CDR exclui Incra de parcelamento de solo urbano 425g5l

  A proposta seguirá para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
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• 30/04/2015 - AGU garante devolução ao Incra de imóvel rural de reforma agrária na Amazônia 1d76s

  Procuradorias ajuizaram ação contra particular para cancelar o registro imobiliário do terreno situado em Guajará-Mirim/RO
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária i1h5g

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS dc2m

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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• 17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim 5k5l2q

  Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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• 30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC 504g2u

  A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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• 22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais 274850

  O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação
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• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia h6i4d

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
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