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Últimas Notícias

• 11/04/2024 - CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 6k2mm

  Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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• 11/04/2024 - CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019 11vd

  Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
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• 10/04/2024 - Compra e Venda. Loteamento irregular. Fração do todo maior. Inviabilidade. 1j6n45

  TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5010511-75.2022.8.21.0022, Comarca de Pelotas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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• 09/04/2024 - Sociedade Empresária – incorporação de bens. Sócios casados – regime da Comunhão Universal de Bens. Certidões negativas. 4h512t

  TJRJ. CM. Processo n. 0163928-56.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 21/03/2024 e publicado em 02/04/2024.
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• 08/04/2024 - Divórcio – averbação. Partilha. Regime da Comunhão Universal de Bens. Separação de fato. Cônjuge – aquisição. Bem particular. 5d13d

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1007613-07.2023.8.26.0048, Comarca de Atibaia, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 28/02/2024 e publicado em 01/03/2024.
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• 05/04/2024 - TJ convoca aprovados em concurso de notários e registradores para escolha das serventias 73p6j

  A audiência pública será transmitida em tempo real pelo canal do TJSC Oficial no YouTube.
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• 05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024 p5v5s

  Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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• 04/04/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161/2024: curso promovido pela ENNOR tem início com Aula Inaugural e325

  Conteúdo está disponível no canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 03/04/2024 - Estoque de Cédulas de Produto Rural totalizou em fevereiro cerca de 314 bilhões 1p1w4s

  Foi publicada a última versão do Boletim de Finanças Privadas do Agro.
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• 03/04/2024 - Alienação Fiduciária – escritura pública. Crédito – valor máximo – previsão legal. o4u17

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0017672-79.2023.8.24.0710, Comarca de Taió, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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• 02/04/2024 - TJPI disponibiliza formulário para Municípios interessados no Programa Regularizar 1p3p6f

  Em apenas sete meses, nova versão do Programa já possibilitou mais de 10 mil registros de matrículas imobiliárias para moradores da capital e do interior do Estado.
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• 02/04/2024 - TJSC: datas para realização de Prova Oral para concurso público das Serventias Extrajudiciais são atualizadas 4i5n2h

  Datas prováveis compreendem os meses de julho e agosto de 2024.
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• 02/04/2024 - REURB 2.0: curso promovido pela UNIREGISTRAL está com as inscrições liberadas! 2ii29

  Em formato EAD e com carga horária de 40 horas/aula, associados ao IRIB têm 30% de desconto na aquisição do curso!
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• 02/04/2024 - Casamento. União estável. Pessoa maior de setenta anos. Separação obrigatória de bens. 443q56

  STF. Tribunal Pleno, Recurso Extraordinário com Agravo n. 1.309.642–SP, Relator Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 01/02/2024, DJe 02/04/2024.
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• 01/04/2024 - Publicado edital de retificação do 13º Concurso Extrajudicial 122v6z

  Alteração na lista de unidades vagas.
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• 28/03/2024 - Curso sobre comunicações dos Cartórios ao COAF: aula inaugural será no dia 02/04 6cn3u

  As inscrições são gratuitas e o curso será promovido em parceria entre a CN-CNJ, a ANOREG-BR e a ENNOR.
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• 26/03/2024 - IRIB doa recursos para vítimas das chuvas no Espírito Santo v2j5u

  Entidades capixabas ligadas aos Serviços Notariais e Registrais se unem para arrecadar doações.
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• 26/03/2024 - Comunicado CNJ n. 52/2024 116x6o

  Divulga, para conhecimento geral, o conteúdo e espelho de resposta (abordagem esperada) da Prova Escrita e Prática aplicada em 25/02/2024 referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 26/03/2024 - Divulgada lista de candidatos habilitados na prova escrita e prática do Concurso para Delegatários 236g4o

  Listas com os nomes constam no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março. As próximas fases do concurso são: Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações; Prova Oral; e Exame de Títulos.
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• 25/03/2024 - Tabelião e Registrador apresenta Tese de Mestrado sobre políticas públicas e fracionamento irregular do solo rural 663w1i

  Vice-Presidente do IRIB e Ex-Conselheira do CNJ integraram banca examinadora.
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