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Últimas Notícias

• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado k93y

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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• 07/11/2024 - STJ e os direitos hereditários em face da proteção do direito real de habitação 4r3n72

  Confira a opinião de Carolina Rocha Rodrigues e Lívia Ribeiro Alves dos Santos publicada no ConJur.
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• 07/11/2024 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial. Ações judiciais – existência. Direito de terceiros. 9v44

  TJRJ. CM. Processo n. 0010382-44.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 24/10/2024 e publicado em 30/10/2024.
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• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas 2j6v2d

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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• 06/11/2024 - Minha Casa, Minha Vida: mais de 4 mil novas moradias são anunciadas 6a6563

  Aproximadamente 17 mil brasileiros serão beneficiados, em 77 municípios.
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• 06/11/2024 - Alienação Fiduciária – escritura de aditamento e ratificação – averbação. Vencimento original – prazo – prorrogação. Novação não configurada. 5l3p3l

  TJSC. Mandado de Segurança Cível n. 5036643-57.2022.8.24.0000, Comarca de Itapema, Relator Des. Vilson Fontana, julgado em 23/10/2024.
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• 06/11/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Forma de pagamento. Qualificação registral. 646m60

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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• 06/11/2024 - Decisão 654z6g

  EMENTA NÃO OFICIAL: Instrução Técnica de Normalização ONR n. 02/2024. LSEC-RI. Eletrônica. Art. 5º, §§ 1º e 2º da ITN – suspensão cautelar.
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• 06/11/2024 - Morte do autor em ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento 4j1140

  Entendimento foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 05/11/2024 - Adjudicação Compulsória. Incorporação imobiliária. Condomínio edilício. Unidade autônoma. Construção – averbação. Habite-se – ausência. 6x1a3p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032916-19.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/09/2024 e publicada em 02/10/2024.
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• 05/11/2024 - Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária. 4i3by

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão amigável entre pessoas jurídicas.
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• 05/11/2024 - Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista 1d5y1d

  Confira a opinião de Hercules Alexandre da Costa Benício e Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.
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• 05/11/2024 - O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade 5s3m2d

  Obra publicada pela Editora Dialética foi organizada por Vanuza C. Arruda.
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• 05/11/2024 - Mercado de Carbono: Senado Federal poderá votar PL n. 182/2024 6l5cd

  Projeto de Lei divide mercado em regulado e voluntário.
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• 05/11/2024 - Conferência do Banco Mundial sobre Terras em 2025 tratará da posse e do o à terra para a Ação Climática 1w1q4k

  Evento será realizado em Washington, D.C. entre os dias 5 e 8 de maio de 2025. Interessados podem enviar EOI até o dia 15 de dezembro.
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• 05/11/2024 - Representantes das Serventias Extrajudiciais gaúchas se reúnem com Presidente do TJRS 4q276z

  Objetivo da reunião foi a apresentação de demandas e propostas de interesse de Notários e Registradores.
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• 04/11/2024 - Resolução CG I-Brasil n. 211, de 31 de outubro de 2024 p3h6v

  Dispõe sobre os tipos de certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - I-Brasil.
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• 04/11/2024 - Regularização fundiária de imóveis rurais em faixa de fronteira no MS será otimizada 54s5r

  Provimento da CGJMS regulamentou o trâmite de ratificação de imóveis rurais localizados até 150 km da região da fronteira decorrentes de alienações e concessões em terras públicas.
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• 04/11/2024 - TJGO convoca aprovados para reescolha de Serventias Extrajudiciais 2o326y

  Audiência Pública será realizada no dia 14/11/2024, às 9 horas, na sede do Tribunal.
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• 04/11/2024 - Registradores em Mato Grosso participam do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 5d5512

  O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Calmon também prestigiou o evento.
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