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Últimas Notícias

• 30/11/2018 - Artigo - A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17 – por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira 50ph

  No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em combinação com a Lei Federal 4.591/1964 e com o Código Civil
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• 30/11/2018 - CNJ: Corregedorias precisam ser mais participativas e modernas, diz corregedor 542j2y

  “As corregedorias eleitorais, assim como todas as outras, precisam ter uma istração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias que possam trazer melhoras ao sistema de controle do Judiciário”
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• 30/11/2018 - TJ/AC: Justiça garante que morador seja indenizado após ter imóvel comprometido em consequência de obras de pavimentação 1n4u5z

  A recusa em fazer o reparo se tornou um ato ilícito, gerando o dever de indenizar o abalo extrapatrimonial
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• 28/11/2018 - Clipping – TNOnline - Taxa do Incra deve quitada até o dia 5 de dezembro 2g5i49

  A Prefeitura de Apucarana comunica que o prazo para quitação da taxa do Incra vence no dia 5 de dezembro. O boleto bancário pode ser gerado pela Internet ou ser retirado no setor do Incra, localizado na Rua Corifeu de Azevedo Marques, ao lado da Prefeitura de Apucarana
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• 28/11/2018 - IRIB participa do seminário “Blockchain: sua incidência na contratação e sua relação com o Registro da Propriedade” na Guatemala hc6b

  Organizado pelo Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantil de Espanha (CORPME) e realizado pela Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID), o seminário tem como principal objetivo debater a nova tecnologia que pode influenciar a atividade registral do mundo todo
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• 26/11/2018 - Clipping – Agência Brasil - Governo vai cadastrar imóveis da União explorados de forma irregular 2k4s1t

  A partir de janeiro de 2019, o governo federal iniciará a primeira etapa da coleta de dados para identificar os imóveis pertencentes à União que estão sendo explorados por particulares de forma irregular
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• 23/11/2018 - TJ/PI: Corregedor apresenta ao governador avanços alcançados via Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ do Piauí 3o705s

  O corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, reuniu-se, nesta quinta-feira (23.11), com o governador Wellington Dias, no Salão Azul do Palácio de Karnak, para apresentar avanços na área de regularização fundiária
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• 23/11/2018 - Relatório ‘Doing Business’ e o RI é tema de debate no XLV Encontro de Registro de Imóveis do Brasil 5n1v2n

  Carlos Eduardo de Jesus, assessor da secretaria executiva do Programa Bem Mais Simples, do Governo Federal, falou das ações desenvolvidas pelo órgão em busca de uma melhor colocação no Brasil no relatório
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• 21/11/2018 - STJ: Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer 1j344j

  Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos
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• 19/11/2018 - Clipping – Conjur - Estado deve readequar obras que danificaram propriedade particular, decide TJ/MT 3j4he

  Pouco importa se uma obra foi autorizada por autoridade competente se for comprovado que ela causa dano ambiental, resultante da atividade do poluidor. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar, por unanimidade, o recurso do governo do Estado
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• 19/11/2018 - Clipping – Jornal da Cidade - Uso e edificação de imóveis em Poços já podem ser regularizados (MG) 225i2i

  Interessados têm até outubro de 2019 para se regularizarem
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• 13/11/2018 - “Ética e Felicidade” é tema de palestra no XX Congresso Brasileiro da Anoreg/BR 656o3x

  Não há o exercício de uma função pública sem ética”. Esta foi a observação que contextualizou a palestra “Ética e Felicidade”, ministrada pelo jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Clóvis de Barros Filho
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• 12/11/2018 - Clipping – G1 - Por segurança, retorno financeiro e vistos, brasileiros investem mais de R$ 1 bilhão em um ano em imóveis em Portugal 5k1r2m

  Estoque de investimentos de residentes brasileiros no país cresce sem parar desde 2009. Hoje, são eles os que mais compram casas e apartamentos em Lisboa e no Porto
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• 09/11/2018 - Clipping – Jornal Dia a Dia - Habitação de Andradina alerta sobre venda de imóveis irregulares (SP) 1u592v

  O Governo de Andradina através da Secretaria de Habitação tem por objetivo alertar a respeito das vendas irregulares de imóveis no Bairro Gasparelli e em conjuntos habitacionais da CDHU
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• 08/11/2018 - Anoreg-MT: Anoreg-MT realizará 2ª Jornada de Estudos Da CNGE no final deste mês r4x9

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Cuiabá, a “2ª Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE)”
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• 08/11/2018 - STF: Presidente do STF destaca importância da adoção de meios extrajudiciais de solução de conflitos 2z2r43

  O ministro Dias Toffoli participou da abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, e destacou a importância dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem
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• 07/11/2018 - CNJ: Plenário decide não obrigar presença de advogados em mediação ou conciliação 3j1lh

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs)
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• 06/11/2018 - Clipping – Jornal do Comércio - Demanda baixa preocupa setor de imóveis comerciais 5m4d25

  Mesmo que a economia brasileira tenha saído tecnicamente da recessão, o mercado nacional de locação e venda de imóveis comerciais continua com pouca atividade
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• 05/11/2018 - Clipping – Folha PE - Novo limite do SFH não terá impacto para o setor (PE) 465uc

  Segundo a Ademi, apesar de a notícia ser positiva para a economia do País, em Pernambuco não há estoques de empreendimentos focados na nova faixa, acima de R$ 1,5 milhão. Maior parte é de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida
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• 05/11/2018 - Clipping – Bem Paraná - No Paraná 260 mil processos são retirados da Justiça por meio dos cartórios 6nw37

  A realização de atos como divórcio, inventário e partilha em cartórios gera economia para o Sistema Judiciário e, ainda, torna os procedimentos mais simples e ágeis
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