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Últimas Notícias

• 10/06/2019 - TJ/MS: Sindimóveis pede a volta do Provimento nº 170/2017 no MS 4f656b

  O Des. Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça, acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria César Castilho Marques, nesta sexta-feira (7), recebeu o presidente do Sindimóveis, João Hercílio Araújo Filho; o presidente da Anoreg, Ely Ayache, e o titular do Cartório 2ª Ofício Donini, Ricardo Kling Donini.
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• 07/06/2019 - CNJ - Corregedor destaca papel dos cartórios para o desenvolvimento do país 3a4p5z

  A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida na manhã desta quinta-feira (6/6) na Conferência Nacional dos Cartórios de 2019. O evento, que está acontecendo em Natal (RN).
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• 07/06/2019 - Clipping – Portal UOL – Governo editará MP que elimina prazo para cadastro rural, diz FPA 1x36q

  O texto que vai focar apenas no CAR, pré-condição para a tomada de crédito rural, deve ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ao voltar da Argentina, onde está em viagem oficial.
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• 05/06/2019 - Artigo: A renúncia do direito de multipropriedade - Por Fernando Blasco 25381p

  A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro.
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• 30/05/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Regularização de imóveis: como realizar o processo de usucapião corretamente? 6i7324

  Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo istrativo junto ao cartório de registro de imóveis.
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• 30/05/2019 - Artigo - Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples - Por Camila Katrin Kuppas 91u1x

  A lei permitiu que o processo de usucapião seja feito nos cartórios de registros de imóveis em que o bem estiver situado, acompanhado de um advogado. Para dar sequência ao processo, é necessário apresentar uma série de documentos. A partir disso e com o protocolo iniciado, a nova possibilidade reduz o tempo de duração do processo em até 90%.
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• 29/05/2019 - Artigo – Meu banco de dados está adequado ao Provimento 74? - Por Joelson Sell 1l2o63

  *Joelson Sell é sócio e fundador da Escriba. Diretor de negócios e expansão. Formado em Gestão Comercial pela UNOPAR. Colunista do Jornal do Notário, revista do Colégio Notarial seção São Paulo.
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• 28/05/2019 - STJ: Primeiro dia do seminário sobre LGDP é encerrado com discussões sobre segurança da informação e economia digital a7267

  Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade.
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• 28/05/2019 - Anoreg/MT: Governo do MT lança mapa político-istrativo atualizado 2c2e56

  O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) lançou o mapa político-istrativo de Mato Grosso de 2019.
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• 27/05/2019 - Governo do RS - Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos 2x6r4p

  Uma nova gestão do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) começa a operar em 3 de junho.
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• 24/05/2019 - Governo do Acre - Projeto de Regularização Fundiária vai beneficiar famílias de Porto Acre 391d2h

  Um mutirão em regularização fundiária deverá beneficiar mais de 140 famílias de trabalhadores rurais no Projeto de Assentamento Tocantis/Porto Acre, dia 07 de junho, numa ação coordenada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa).
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• 24/05/2019 - Clipping – Agora Vale - Governo de SP vai entregar 170 títulos de propriedade em São Sebastião e Tremembé 1s1rv

  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a FundaçãoItesp, realiza na próximo sexta-feira (24) e sábado (25), a entrega de 170 títulos de legitimação de posse e de legitimação fundiária nos municípios de Tremembé e São Sebastião pelo Programa deRegularização Fundiária Urbana e Rural. Os eventos terão a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti.
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• 23/05/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Câmara de SP autoriza prefeitura a doar áreas para construção de moradias de interesse social 3g2e1h

  Com uma emenda apresentada pelo governo, o PL (Projeto de Lei) 62/2008, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado de forma simbólica em segunda e definitiva votação, na sessão plenária desta quarta-feira (22/5).
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• 23/05/2019 - Clipping – Jornal de Uberaba - MG propõe projeto para regularização fundiária à União 2d2z55

  Se aprovado, convênio vai viabilizar a concessão de registro a 10 mil propriedades no Norte e Jequitinhonha
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• 23/05/2019 - Câmara dos Deputados - Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI 175l2

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a atualização monetária anual dos valores das bases de cálculo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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• 21/05/2019 - Clipping – Jornal De Piracicaba - Câmara vota projeto de regularização fundiária em Piracicaba (SP) nesta segunda (20) 6m6l3u

  Um dos pontos mais debatidos ao longo do processo de revisão do PDM (Plano Diretor do Município) – texto que ainda será encaminhado pelo Executivo –, será apreciado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba nos dois projetos de lei complementar que se relacionam com as questões de regularização fundiária.
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• 21/05/2019 - Governo São Paulo: Itesp promove Regularização Fundiária Urbana e Rural (SP) 1k1b1f

  Em São Paulo já foram concedidas mais de 40 mil escrituras, em parcerias com prefeituras e Procuradoria Geral do Estado
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• 20/05/2019 - Anoreg/RN: RN ganhará a primeira Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral 6r3w72

  O Rio Grande do Norte vai ganhar sua primeira especialização em Direito Notarial e Registral.
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• 15/05/2019 - Clipping – Jornal do Comércio – Teutônia (RS): Importância da regularização de imóveis em pauta 3q2p5d

  A prefeitura de Teutônia trouxe ao município nesta semana o curso de Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais.
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• 15/05/2019 - CNJ - Fórum Internacional da Apostila da Haia motiva parceria de CNJ e cartórios 561b52

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
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