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Últimas Notícias

• 11/09/2020 - Clipping – Diário do Comércio - Empresas ainda desconhecem obrigações criadas pela Lei de Proteção de Dados 17114n

  Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709, que altera significativamente as obrigações das empresas quanto ao manuseio e tratamento de informações pessoais de seus colaboradores, funcionários de empresas terceirizadas, clientes e fornecedores, as empresas ainda desconhecem a nova legislação e precisam se preparar para as mudanças.
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• 10/09/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Escritura Pública RJ: Saiba qual o valor máximo que você poderá pagar u6p5a

  Como já falamos aqui, o Cartório não pode cobrar o que quiser – ele só pode cobrar o que a CGJ autoriza (porque a MULTA é pesada no caso de cobrança indevida).
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• 08/09/2020 - Artigo – ConJur - A relação entre compliance e a LGPD - Por Rachel Sztajn e Reinaldo Marques da Silva 52q35

  O termo compliance tem origem no verbo inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
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• 08/09/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Pedidos de recuperação judicial por produtores rurais crescem no Rio Grande do Sul 1hb4g

  Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final do ano ado, trouxe um novo cenário para os processos de recuperação judicial (RJ) de produtores rurais.
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• 04/09/2020 - AEN/PR - Estado e Judiciário vão atuar na mediação de conflitos fundiários 29122v

  O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná formalizaram nesta quinta-feira (03), em cerimônia no Palácio Iguaçu, uma atuação conjunta para a resolução e mediação dos conflitos fundiários no Estado e também para evitar a judicialização das dívidas dos mutuários da Cohapar.
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• 04/09/2020 - Artigo – Canal Tech - O que é LGPD e o que muda com essa lei – Por Felipe Freitas 4zj48

  A proteção de seus dados pessoais, é um direito garantido por plataformas e aplicativos, mas ainda, assim existem casos de violações sobre suas informações na internet.
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• 03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos 1x4s64

  Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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• 02/09/2020 - STJ - Obra reúne artigos sobre a LGPD; lançamento é nesta quarta-feira (2), com webinário 2n6ne

  A internet e as tecnologias digitais trouxeram novos desafios para o mundo jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um dos instrumentos mais importantes nessa área, é o tema do livro que será lançado nesta quarta-feira (2), em evento a ser transmitido pelo canal do Conjur no YouTube, a partir das 10h.
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• 02/09/2020 - Artigo – Estadão - LGPD e a curva ascendente da insegurança jurídica – Por Fernando Abel 57311e

  Na última quarta-feira, dia 26 de agosto, formos surpreendidos pela notícia de que o Senado Federal, ao aprovar o projeto de lei de conversão nº 34/2020
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• 01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva 204w15

  Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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• 27/08/2020 - Artigo – Jornal do Comércio - ITBI versus incorporação de bens imóveis – Por Alice Grecchi 2ju73

  - ITBI versus incorporação de bens imóveis
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• 26/08/2020 - Clipping – R7 – Câmara aprova MP que adia Lei de Dados para 31 de dezembro 3y506z

  A LGPD rege como órgãos estatais e empresas devem tratar informações pessoais dos cidadãos, inclusive os que são coletados pelo uso da internet
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• 25/08/2020 - Governo lança programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida 5u1m6n

  O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o programa Casa Verde e Amarela, uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, programa de financiamento de habitações populares lançado em 2009, no final do governo Lula.
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• 25/08/2020 - Resolução nº 332 15m2h

  Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
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• 17/08/2020 - Artigo – Folha Vitória - Mediação extrajudicial - Sérgio Carlos de Souza 375f5k

  Vivemos uma época de muitos conflitos nas mais diversas frentes. Famílias, pessoas, empresas, governos, parece-nos haver um excesso de irritabilidade geral. Tudo gera conflito.
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• 11/08/2020 - STJ - I Jornada de Direito istrativo divulga os 40 enunciados aprovados o223z

  A I Jornada de Direito istrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de 40 enunciados
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• 10/08/2020 - Clipping – Diário de Pernambuco - Registro eletrônico de imóveis cresce exponencialmente com pandemia x3s3t

  Alimentação, compras, trabalho. Não foram poucos os aspectos da rotina que se modificaram com a chegada da pandemia e a utilização da internet para resolução e simplificação de processos.
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• 10/08/2020 - Artigo –Estadão – Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini 54634x

  O ser humano, em sua vã pretensão, cria dificuldades e ocupa tempo excessivo em sua curta existência, para tentar contorna-las
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• 06/08/2020 - Artigo – ConJur - Sanções e judicialização em massa: que este não seja o 'novo normal' da LGPD - Por Ricardo Maffeis Martins e Rony Vainzof 2x522

  Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções istrativas acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação
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• 05/08/2020 - Artigo – Jornal Contábil - LGPD: Saiba como adaptar sua empresa em 5 os 676b2a

  A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que deveria entrar em vigor nesse mês de agosto, em função da Pandemia, foi transferida para maio de 2021.
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