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Últimas Notícias

• 28/03/2022 - Fóruns internos discutem atuação de câmaras especializadas 2e1t1v

  Temas nesta sexta-feira (25/3) foram questões de direito notarial e registral e de direito empresarial.
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• 24/03/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. 433k22

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001768-44.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/03/2022, DJ 17/03/2022.
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• 24/03/2022 - Nova Lei de Custas e sistema de emissão de guias entram em vigor e trazem avanços para usuários, cartórios e o Judiciário no RN 3a5e2r

  Nova lei traz maior equidade na cobrança de valores.
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• 24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária 2u3g37

  Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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• 23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais 2c2i48

  Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
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• 18/03/2022 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.352, de 15 de março de 2022 z5h52

  Revoga a Portaria SEDDM/SPU/ME Nº 2.517, de 2 de março de 2021, que institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 18/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil recebe número recorde de propostas de enunciados 3b2u5z

  Ao todo, foram encaminhadas 915 propostas para as sete Comissões de Trabalho.
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• 17/03/2022 - Escritura de compra e venda – outorga. Promitente vendedor – falecimento antes do registro. Alvará Judicial – inviabilidade. Inventário e Partilha. 3k2i52

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0814770-59.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgada em 31/08/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 17/03/2022 - Conselho do FGTS aprova novos benefícios para famílias de baixa renda do Programa Casa Verde e Amarela 5x3g33

  Medidas visam reduzir valores a serem financiados pelas famílias e facilitar o o ao crédito habitacional.
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• 17/03/2022 - Concurso Extrajudicial: TJ publica resultado preliminar da prova escrita e prática 1r1k4q

  Portaria nº 01/2022 torna público o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 16/03/2022 - Incorporação societária. Penhora – execução fiscal – União. Indisponibilidade. Juízo Federal – autorização. 656i29

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706834-29.2021.8.07.0015, Relator Des. Arquibaldo Carneiro Portela, julgada em 03/11/2021, DJe de 11/11/2021.
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• 15/03/2022 - Doação – Direito de Acrescer – averbação. União estável. 194f38

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1066630-80.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/03/2022, DJ de 09/03/2022.
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• 14/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prazo para envio de propostas de enunciados termina hoje 6n2v64

  Propostas deverão seguir algumas regras e ser encaminhadas através de formulário eletrônico específico.
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• 09/03/2022 - Sancionada lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial 16y4y

  Legislação será publicada amanhã, no Diário Oficial da União.
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• 09/03/2022 - IX Jornada de Direito Civil: prorrogado prazo para envio de propostas de enunciados 2s3l3e

  Propostas poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março através de formulário eletrônico específico.
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• 08/03/2022 - Arrematação – modo derivado de aquisição. Penhora – hipoteca – cancelamento. Competência. 2x5d1l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1045620-77.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2022, DJ de 16/02/2022.
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• 08/03/2022 - Presidente do IRIB envia mensagem especial no Dia Internacional da Mulher 5s1c1o

  Confira o vídeo divulgado nas redes sociais do IRIB.
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• 07/03/2022 - Membro da RI/IRIB é convidado para palestrar na “I Jornada Preparatoria rumo al XX Cader Sunarp – Congreso Anual de Derecho Registral” 1i5l1w

  Palestra abordará registro público brasileiro e o à informação.
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• 04/03/2022 - Governo Federal amplia os limites do apoio financeiro do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela c6o3h

  Também foi regulamentado o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
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• 03/03/2022 - A usucapião extrajudicial, o livre convencimento e a Hidra de Lerna 346h5g

  Confira o artigo de autoria de Jéverson Luís Bottega publicado no Migalhas.
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