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Últimas Notícias

• 20/09/2022 - Compromisso de Compra e Venda – promessa de permuta – rol taxativo – numerus clausus. Instrumento particular – escritura pública – forma dat esse rei. Penhora de direitos – continuidade. MP 1085. 356q6z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1108217-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 07/07/2022, DJ 24/08/2022.
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• 19/09/2022 - Domínio da União sobre ilhas com influência das marés é questionado no STF 4s2n6e

  ADPF foi proposta pelo Governador do Estado do Pará.
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• 19/09/2022 - ANOREG/BR disponibiliza edição da revista “Cartórios com Você” z6p6y

  Modernização dos Registros Públicos e Congresso IPRA-CINDER são destaques da edição.
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• 19/09/2022 - Associados ao IRIB receberão duas novas obras! 3t2k59

  Presunção Absoluta e Alienação Fiduciária são os assuntos tratados. Obras integram as Coleções IRIB Academia e Cadernos IRIB, respectivamente.
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• 16/09/2022 - Imóvel rural. Desapropriação – modo originário de aquisição. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Legalidade. Especialidade. 3k3551

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000313-97.2021.8.26.0101, Comarca de Caçapava, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 21/06/2022, DJ 26/08/2022.
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• 15/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para Simpósio sobre a Amazônia brasileira 3p5yf

  José de Arimatéia Barbosa será moderador de acerca das relações internacionais envolvendo a área.
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• 14/09/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 8.207, de 13 de setembro de 2022 1b4k60

  Torna sem efeito a Portaria SEDDM/ME n. 8.181, de 12 de setembro de 2022.
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• 13/09/2022 - Vice-Presidente do IRIB e Coordenador Editorial da RDI integram curso sobre Governança Fundiária Responsável 6t1a2k

  José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago ministrarão aulas em módulo sobre Cadastro e Sistema Registral Imobiliário Brasileiro.
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• 13/09/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 8.181, de 12 de setembro de 2022 1g421i

  Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
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• 13/09/2022 - Permuta sem torna – escritura pública. Objeto imóvel por móvel. 6y543i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de permuta.
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• 12/09/2022 - TJDFT participa de evento sobre registro de imóveis 4e5ah

  A oficial do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Planaltina, Fernanda Loures, palestrou sobre a questão da ocupação da terra no País.
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• 09/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: GARANTA SUA HOSPEDAGEM! 6l212t

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!
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• 09/09/2022 - IRIB participa de reunião sobre governança de terras 4p6vl

  Instituto foi representado por seu Vice-Presidente e pelo Coordenador Editorial da RDI.
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• 09/09/2022 - Desafios da regularização fundiária urbana no contexto da Lei 13.465/17 2r2e1y

  Confira a opinião de Edésio Fernandes publicada no ConJur.
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• 09/09/2022 - Construção – averbação. CND do INSS. Qualificação registral – tributos – fiscalização. 6p4y3f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1034191-93.2020.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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• 06/09/2022 - IV Jornada Preparatoria al XX CADER SUNARP: Registro eficiente y protector del medio ambiente 5d462b

  Jornada será realizada nos dias 08, 09 e 10 de setembro, em formato semipresencial. Inscreva-se!
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• 06/09/2022 - A (des)necessidade de resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel 616v4r

  Confira o artigo de autoria de Felipe Probst Werner publicado no Migalhas.
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• 06/09/2022 - EPM lança nova edição dos Cadernos Jurídicos sobre Direito Urbanístico 41u9

  Publicação reúne 13 artigos de magistrados e outros profissionais.
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• 01/09/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: PRAZO PARA RESERVA DE HOSPEDAGEM É PRORROGADO! 1p1t1p

  Evento será realizado em NOVEMBRO no SERHS NATAL GRAND HOTEL & RESORT, localizado na cidade de NATAL/RN. Reserve sua hospedagem com condições especiais!
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• 01/09/2022 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora. Pagamento ao credor. 6ux6o

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006968-54.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 17/08/2022, DJ 22/08/2022.
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