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• 23/02/2024 - Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF 6g276c

  ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
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• 15/02/2024 - NOTA DE PESAR – EGUIBERTO LIRA DO VALE 6i4t1h

  Eguiberto Lira era Registrador e Tabelião do Primeiro Ofício de Notas de Parnamirim/RN.
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• 14/02/2024 - CN-CNJ autoriza TAC para Titulares de Serventias Extrajudiciais 3560m

  Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade a resolução de conflitos e é uma alternativa ao Processo istrativo Disciplinar.
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• 09/02/2024 - Governo Federal e Prefeitura de Belo Horizonte firmam acordo de cooperação com foco no uso social do patrimônio público 3v5h54

  Parceria visa estabelecer as diretrizes para proposta de uso da área do antigo aeroporto Carlos Prates, com prioridade para habitação de interesse social e equipamentos públicos.
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• 08/02/2024 - IPRA-CINDER: confira o temário do XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral! 234dh

  Evento será realizado na Costa Rica em dezembro.
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• 07/02/2024 - Governo Federal entrega 1.328 unidades habitacionais em quatro estados 4z2z6h

  Entregas de imóveis construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida ocorreram no Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e São Paulo.
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• 05/02/2024 - CCI/BA apresenta Relatório de Gestão 2022/2024 e destaca ações do Extrajudicial 176m4e

  Documento apresenta iniciativas voltadas à regularização fundiária, audiências públicas e I Jornada de Direito Processual e Registral.
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• 05/02/2024 - Hipoteca – perempção – cancelamento unilateral. Penhora – execução em curso. 6k226

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1092118-66.2023.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 19/01/2024, DJ 22/01/2024.
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• 01/02/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º/2) 13124r

  Reajuste acima da inflação é uma das estratégias do Governo Federal para reduzir as desigualdades no Brasil.
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• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos 4665i

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
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• 31/01/2024 - Atualização do Código Civil brasileiro é tema de seminário internacional 6474v

  O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado.
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• 29/01/2024 - Retificação de registro – impugnação – sobreposição de áreas. 6d3u5g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1015291-41.2022.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 19/01/2024, DJ 22/01/2024.
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• 25/01/2024 - Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração 1p5o5f

  A medida visa transferir o sistema para uma nova infraestrutura de gestão, conforme a Lei Federal nº 14.600/2023. A previsão de conclusão é dia 29 de fevereiro.
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• 24/01/2024 - Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias 353in

  O projeto também aumenta o compartilhamento com o cônjuge ou companheiro para até 60 dias.
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• 22/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento regular. Transmissão de domínio. Construção – averbação. Regularização fundiária. REURB. CDHU. 3w475o

  CSMSP. Apelação Cível n. 1000226-03.2023.8.26.0480, Comarca de Presidente Bernardes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 11/10/2023 e publicada em 07/12/2023.
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• 17/01/2024 - Contrato de locação. Imóvel gravado com indisponibilidade. Registro inviável. 4w614o

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.164103-6/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 08/11/2023 e publicada em 10/11/2023.
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• 15/01/2024 - Doação conjuntiva. Direito de acrescer entre irmãs. Autonomia da vontade. 81bs

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1001970-49.2021.8.26.0368, Comarca de Monte Alto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/12/2023, DJ 11/12/2023.
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• 11/01/2024 - Governo Federal encaminha ao Congresso Nacional PL para aprimorar Lei de Falências 4w1e38

  Projeto encaminhado ao Congresso Nacional cria a figura do gestor fiduciário em alternativa ao judicial.
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• 11/01/2024 - Delegatários aprovados no Concurso do TJTO participam de curso promovido pela ESMAT 10u20

  Objetivo foi capacitar aprovados e fornecer conhecimentos teóricos e práticos para o início do exercício da atividade notarial e registral.
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• 08/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Obras de infraestrutura – cronograma – garantia. Exigências. 625y3y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008651-30.2022.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/12/2023, DJ 19/12/2023.
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