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  Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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• 03/02/2011 - Bibliotecas do Judiciário e universidades recebem publicações do IRIB 4f5u65

  Em breve, todo o acervo estará disponível para consulta na internet
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  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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  Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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• 02/02/2011 - Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março 5b5r2o

  Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
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• 02/02/2011 - Presidente do Supremo abre o Ano do Judiciário com a proposta de um novo Pacto Republicano 3r736e

  Cezar Peluso propõe 3º Pacto para Dilma Rousseff
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• 02/02/2011 - Lei do Inquilinato 6x6ln

  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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  Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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• 01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado 4u5k6f

  O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno 3x3t67

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 01/02/2011 - TJSP julga improcedente ação de compradores de imóvel contra construtoras 2q6s4n

  Compradores rescindiram contrato por descumprimento de prazo
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• 28/01/2011 - Preenchimento de cartórios vagos no Maranhão será definido por sorteio 2a3b1j

  Ordem será estabelecida por sorteio, mas as vagas só serão preenchidas por concursos públicos ainda sem data definida
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