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Últimas Notícias

• 10/01/2022 - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada 46w31

  Livro abrange a questão da responsabilidade civil do incorporador e do adquirente da unidade condominial nas incorporações imobiliárias.
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• 10/01/2022 - INR: série de nove programas responderá questões sobre DOI 4x713w

  Os programas serão apresentados por Antonio Herance Filho e Ludwig Val Quitschal.
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• 07/01/2022 - Cláusulas restritivas – instituição em juízo. 5521m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de cláusulas restritivas em juízo.
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• 06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora. 4r6go

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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• 06/01/2022 - Escritura Pública – Confissão de Dívida – garantia hipotecária. Bem de Família. Impenhorabilidade. 2u3m1

  STJ. AgInt no AREsp n. 1923292 – Santa Catarina, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 13/12/2021, DJe de 16/12/2021.
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• 05/01/2022 - Hipoteca judicial – Fazenda Nacional. Hipoteca convencional – 2º grau. Credor – anuência. 16732

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em 2º grau.
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• 04/01/2022 - Loteamento. Servidão de agem. Especialidade. Continuidade. 3u3l1i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de loteamento em área com servidão de agem.
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• 03/01/2022 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação Fiduciária. Lei n. 9.514/1997. Financiamento não vinculado ao SFI. 6b4g3q

  STJ. AgInt no REsp n. 1530556 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 11/10/2021, DJe de 18/12/2021.
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• 03/01/2022 - Imóvel rural – desmembramento. Cemitério. Fração mínima de parcelamento. INCRA – autorização. 6x3e62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca desmembramento de imóvel rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 23/12/2021 - Loteamento. Servidão de agem – instituição. Imóvel serviente – proprietário falecido. e1w4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de servidão de agem em imóvel de proprietário falecido.
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• 22/12/2021 - Compra e venda. Alienante – espólio. Cônjuge sobrevivente incapaz. qg5e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo espólio e cônjuge sobrevivente incapaz.
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• 21/12/2021 - Loteamento. Via pública – regularização registral. 20n1m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização das vias públicas em loteamento.
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• 20/12/2021 - Parcelamento do solo urbano. Declaração de homonímia. 1t2ub

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de homonímia nos casos de implantação de parcelamento do solo.
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• 17/12/2021 - Compra e venda. Georreferenciamento. 1e4ze

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 16/12/2021 - Penhora. Condomínio – fração ideal. 6n3n6k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de fração ideal.
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• 15/12/2021 - Loteamento – implantação em parte do imóvel. Procedimento registral. 3ho1s

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implantação de loteamento em parte do imóvel.
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• 14/12/2021 - Incorporação imobiliária – revalidação. Prazo de carência. Procedimento registral. 5h1z5y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de revalidação de Incorporação Imobiliária.
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• 13/12/2021 - Hipoteca judiciária. Título hábil. 5sg1v

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para constituição de hipoteca judiciária.
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• 10/12/2021 - Instituição e especificação de condomínio. Custo global da obra. 2e3jo

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de custo global da obra na instituição e especificação de condomínio.
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• 09/12/2021 - Retificação de área. Superfície – inserção 2l5f6e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação para inserção de área.
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