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Últimas Notícias

• 06/06/2023 - Retificação do imóvel. Nova descrição. Título hábil formalizado anteriormente. x6k1l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de título com descrição anterior à retificação.
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• 05/06/2023 - Retificação registral istrativa. Prazo registral 643n6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo registral em procedimento de retificação registral istrativa.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 1k2k2m

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens 1l6359

  O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. 673l5u

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 29/05/2023 - CRF. Legitimação fundiária. Lote – área – divergência. Retificação. Georreferenciamento. 6e6i3k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em procedimento de regularização fundiária.
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• 26/05/2023 - A Incorporação Imobiliária no Registro de Imóveis – 2ª Edição (2023) 1q5j3e

  Alexis Mendonça Cavichini apresenta vídeo descrevendo a 2ª edição da obra. Livro pode ser adquirido diretamente no site da Editora Juspodivm.
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• 25/05/2023 - Arrolamento fiscal de bens – cancelamento. Proprietária – “pretensão” de alienar. Procedimento registral. 4j1n4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de arrolamento fiscal de bens.
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• 23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés 1l4l6a

  Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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• 19/05/2023 - Escritura de Compra e Venda. Estado civil – divergência. Comunhão de aquestos. Título aquisitivo – retificação. Especialidade Subjetiva. 4n4y2y

  TJRJ. CM. Processo n. 0204490-15.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 27/04/2023 e publicado em 03/05/2023.
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• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados 2vl4y

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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• 18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA 1h4s2l

  Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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• 17/05/2023 - Retificação de área. Remanescente – apuração – área total. Especialidade Objetiva. 6555r

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1010781-70.2020.8.26.0032, Comarca de Araçatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/04/2023, DJ 10/04/2023.
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• 15/05/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal anunciará retomada de ações ainda este mês 35666y

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação. 5r4x5c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.
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• 12/05/2023 - STJ No Seu Dia: podcast da Corte disponibiliza programa sobre usucapião de imóvel urbano 343j2s

  Episódio trata do tema diante da jurisprudência do STJ e pode ser conferido diretamente no Spotify.
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• 10/05/2023 - Portaria Presidência n. 122 de 5 de maio de 2023 5oa57

  Institui Grupo de Trabalho para secretariar as atividades da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas.
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• 10/05/2023 - Marco temporal: PL deve ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas 6v421r

  Segundo Relator do projeto, “retirar o marco temporal é inegociável”.
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• 09/05/2023 - Retificação. Remanescente – apuração. Desapropriação parcial. Especialidade Objetiva. 4j4n5g

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017588-61.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 05/04/2023, DJ 12/04/2023.
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• 08/05/2023 - Construção – modificação – acréscimo – averbação. Condôminos – anuência. 42532w

  TJRJ. CM. Processo n. 0197306-08.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 13/04/2023 e publicado em 19/04/2023.
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