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Últimas Notícias

• 11/07/2023 - RDI: ainda dá tempo de enviar seu trabalho para a próxima edição! 2q4w40

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega. Envio de artigos ou comentários de jurisprudência poderão ser realizados até o dia 30 de julho.
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• 29/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: envie seu trabalho! 282dm

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal 4d641k

  Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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• 02/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023 3x3x48

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
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• 01/06/2023 - Revista de Direito Imobiliário: publicação ará a ter Coordenação conjunta 1p2w2m

  RDI terá coordenação conjunta de Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega.
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• 10/05/2023 - Presidente do IRIB participa da 1ª Sessão Extraordinária do ONR sobre eletrônica 6y1j4s

  Conselho Consultivo se reuniu na manhã de hoje por videoconferência.
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• 02/05/2023 - Usucapião Extraordinária. Titular registral – citação – ausência. Vício insanável. Nulidade. 2h6s2b

  TJSC. Sétima Câmara de Direito Civil. Apelação n. 0317006-96.2014.8.24.0038, Comarca de ville, Relator Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, julgada em 27/04/2023.
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• 18/04/2023 - Corregedor Nacional de Justiça destaca implantação do SERP em Sessão Ordinária do CFOAB 1s4l3j

  De acordo com o Ministro, Corregedoria tem atuado pela modernização dos Cartórios.
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• 01/02/2023 - Retificação de Área. Coproprietários – impugnação. Vias ordinárias. 66n6z

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0083.15.000395-8/001, Comarca de Borda da Mata, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 07/12/2022 e publicada em 13/12/2022.
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• 25/01/2023 - TJ confirma interdição de loteamento em implantação sobre olhos d’água no litoral de SC 3x6r34

  Ação original foi proposta pelo Ministério Público, com o objetivo de fazer cessar as irregularidades urbanísticas perpetradas por conta das intervenções no empreendimento.
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• 17/01/2023 - Usucapião extraordinária. Terreno de marinha. Bem público. Regime enfitêutico – inexistência. Mera ocupação. wv2y

  TRF3. 2ª Turma. Apelação Cível n. 5002608-52.2018.4.03.6104, São Paulo, Relator Des. Federal José Carlos Francisco, julgado em 16/12/2022, DJe 27/12/2022.
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• 13/01/2023 - IRIB envia RDI n. 93 aos seus associados 545od

  Entrega será realizada pelos Correios.
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• 06/01/2023 - Envie seu artigo para edição do 1º semestre de 2023 da Revista de Direito Imobiliário 611j5r

  Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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• 03/01/2023 - Usucapião Extrajudicial. Notificação – pessoa jurídica – representação legal – poderes – irregularidade. Remessa às Vias Ordinárias. 452215

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005261-38.2020.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 30/11/2022, DJ 30/11/2022.
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• 03/01/2023 - Revista de Direito Imobiliário recebe nota A4 no sistema Qualis Periódicos m2f48

  Nota foi divulgada na Plataforma Sucupira e se refere ao quadriênio 2017-2020.
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• 23/12/2022 - O processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais h3da

  Confira o artigo de autoria de Gustavo Henrique Moreira do Valle publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 22/12/2022 - Sociedade empresária. Integralização de capital social. Proprietária – falecimento. Inventário. alvará judicial. j2t2p

  TJMS. Primeira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1416380-40.2022.8.12.0000, Comarca de Jardim, Relator Des. Sérgio Fernandes Martins, julgado em 08/12/2022 e publicado em 13/12/2022.
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• 22/12/2022 - Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32, da Lei 6.015/73: aspectos constitucionais, registrais e tributários 361322

  Confira o artigo de autoria de Daniel Carvalho Tavares publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 19/12/2022 - Déficit no registro de imóveis: a proteção ao meio ambiente 47j2i

  Confira o artigo de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri e Rafael Brum Miron publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 16/12/2022 - AGO do IRIB: Instituto realiza Assembleia Geral Ordinária 151342

  Presidente do IRIB apresentou os números da Gestão 2021-2022 e destacou novos projetos para o próximo mandato.
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