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Últimas Notícias

• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 5t1m3f

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 28/06/2021 - Portaria n. 179, de 25 de junho de 2021 4p8u

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389/2021.
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• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021 653k3p

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021 4e6r16

  Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021 10575g

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021 3kh30

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021 6k6t1g

  Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 1j6r1c

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial 43g1e

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná 57130

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021 5y3063

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.517, de 2 de março de 2021 214e43

  Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519, de 2 de março de 2021 4iv2s

  Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 04/03/2021 - Portaria n. 270, de 3 de março de 2021 3h319

  Estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação – SNV.
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• 19/02/2021 - Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18, de 18 de fevereiro de 2021 335w6s

  Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).
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• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo 425a5e

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 01/02/2021 - TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais 2f57g

  Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.
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• 28/01/2021 - Portaria ANPD n. 11, de 27 de janeiro de 2021 3x2h6n

  Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
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• 28/01/2021 - Portaria CNJ n. 19, de 26 de janeiro de 2021 4t2833

  Nomeados os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do CNJ.
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• 21/01/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça institui Comissão para promover estudos sobre as ações desenvolvidas no âmbito do GTA Registro de Propriedade 573mt

  Comissão foi instituída pela Portaria n. 7, de 19 de janeiro de 2021.
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