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Últimas Notícias

• 02/12/2024 - Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação. 2m4o61

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/11/2024 e publicada em 26/11/2024.
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• 20/05/2024 - Imóvel rural. Desapropriação – aquisição originária. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação do INCRA. Especialidade Objetiva. Exigências. 1a6p1u

  CSMSP. Apelação Cível n. 1020918-18.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 07/05/2024 e publicada em 15/05/2024.
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• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa. 676c5m

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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• 23/06/2021 - Emolumentos. SFH – primeira aquisição. Copropriedade – adquirente titular de imóvel financiado com recursos do SFH. Décuplo – restituição. 1v3c52

  CGJSP. Recurso istrativo n. 0014693-33.2019.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 13/04/2021, DJ de 13/04/2021.
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• 21/05/2019 - Clipping – Jornal De Piracicaba - Câmara vota projeto de regularização fundiária em Piracicaba (SP) nesta segunda (20) 6m6l3u

  Um dos pontos mais debatidos ao longo do processo de revisão do PDM (Plano Diretor do Município) – texto que ainda será encaminhado pelo Executivo –, será apreciado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba nos dois projetos de lei complementar que se relacionam com as questões de regularização fundiária.
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• 23/05/2018 - Clipping – G1 - Estudo aponta queda de 28,2% no estoque de imóveis em Piracicaba (SP) h204y

  Análise levou em consideração imóveis na planta, em construção e prontos lançados nos últimos 36 meses.
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• 14/12/2015 - TJMG decide reintegrar terreno quilombola a afrodescendente 49691u

  O imóvel rural, localizado em Rio Piracicaba, pertencia a duas famílias quilombolas, mas estava ocupado por terceiros
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