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Últimas Notícias

• 25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis 621737

  Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)
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• 19/06/2015 - MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional 6c1w5w

  Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses l186l

  Assembleia será para prestar contas do andamento da construção e da situação do chamado patrimônio de afetação dos adquirentes
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• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto. 3v181g

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula. cs1p

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 08/05/2015 - CSM/SP: Desapropriação. Imóvel da União. SPU – certidão – necessidade. 2v6i6k

  É exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município.
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• 23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS dc2m

  A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II 6r3a6k

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
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• 29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação. 1s335a

  Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 22/01/2015 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes. 4f722m

  A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito impedem o registro de loteamento urbano.
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• 07/11/2014 - MPF quer mudanças em norma que regulamenta atuação do Iphan no licenciamento ambiental 6j4b1r

  Em recomendação, MPF cobra alterações na norma a fim de garantir a devida proteção ao patrimônio cultural
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• 16/09/2014 - AGU impede pagamento de indenização a particular por demarcação das terras do Povo Indígena Wawi, em Querência/MT s6j3f

  Os advogados ressaltaram que o imóvel do autor é bem público integrante de seu patrimônio imobiliário, não sendo ível de apossamento por particular
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• 10/09/2014 - discute o desmembramento de imóveis da União 43h2r

  Além do palestrante, Francisco Rezende, participaram das discussões o desembargador Marcelo Guimarães e representantes da Secretaria do Patrimônio da União
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• 13/08/2014 - Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário 695x1t

  A escritura pública de cessão de direitos hereditários permite a renúncia de direitos de patrimônio em favor de outra pessoa, antes de ser feita a partilha
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• 10/07/2014 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Ações em face do loteador. Patrimônio – comprovação. 2nf1z

  É impossível o registro de loteamento quando não for demonstrada a comprovação de patrimônio suficiente para o pagamento de eventual condenação decorrente de ações populares e civis públicas ajuizadas contra os loteadores
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• 26/06/2014 - TJRS: Comunhão universal de bens. Imóvel doado a um dos cônjuges – comunicabilidade. 541g4i

  “Diante do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, comunica-se entre o casal todo o patrimônio, inclusive o imóvel doado a um dos cônjuges, sem cláusula de incomunicabilidade.”
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• 16/06/2014 - AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária r1a4b

  Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União
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• 16/06/2014 - Multiplicação do Curso em Direito Imobiliário Registral alcança 402 servidores 5h316k

  Em maio, o curso, fruto de uma parceria entre a SPU, a Anoreg/BR e o IRIB, foi replicado, simultaneamente, em 20 Superintendências do Patrimônio da União
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• 07/05/2014 - TJRS: Suspenso parecer que inclui imóveis no Inventário do Patrimônio Cultural de Porto Alegre 3l3hu

  Apenas sete dos 14 membros votaram a favor do Parecer, não sendo considerado válido o voto em dobro do presidente do órgão
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• 17/03/2014 - SPU e ENNOR realizam 1º Curso em Direito Imobiliário Registral aplicado aos Bens Públicos 645o1e

  O curso começa hoje (17), às 14h. O objetivo é aprimorar e qualificar servidores da Secretaria do Patrimônio da União na gestão dos patrimônios federais
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