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• 19/04/2022 - Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação 4u6a3j

  Confira o artigo de autoria de Vanessa Laruccia publicado no Migalhas.
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• 18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária. 6h3o4x

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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• 06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora. 4r6go

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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• 17/11/2021 - Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural 734k4s

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 04/08/2021 - Incorporação por istração. Patrimônio de afetação. 3w1j4u

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do patrimônio de afetação em incorporação imobiliária por istração.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow 6q3453

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 19/04/2021 - Patrimônio de afetação – extinção. Averbação. Natureza declaratória do ato. Emolumentos devidos. 1z1m

  STJ. Recurso Especial n. 1725608, Distrito Federal, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 26/03/2021, DJe de 06/04/2021.
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• 05/02/2020 - Clipping – Migalhas - Lei volta a garantir tributação especial para incorporadoras do MCMV até recebimento integral do valor do contrato f6d3p

  Publicada no fim de dezembro de 2019 e já em vigor, a lei 13.970 de 27/12/19 trouxe significativas modificações para o Regime Especial de Tributação do Patrimônio de Afetação (RET)
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• 08/01/2019 - Senado: Multa para quem desiste da compra de imóvel pode ser de 50% do valor pago s1q21

  Quem comprar um imóvel negociado na planta, em regime de patrimônio de afetação, e desistir do negócio deverá pagar uma multa de até 50% do valor pago à construtora
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• 13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção 2612g

  Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação
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• 31/03/2016 - Patrimônio de afetação – imóvel gravado com hipoteca 4n2s4v

  Questão esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em empreendimento gravado com hipoteca
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• 27/10/2015 - Patrimônio de afetação. Loteamento urbano. 2f3t2c

  Questão esclarece dúvida acerca da utilização do patrimônio de afetação nos casos de loteamento urbano.
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses l186l

  Assembleia será para prestar contas do andamento da construção e da situação do chamado patrimônio de afetação dos adquirentes
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• 19/05/2015 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Abertura de matrícula. cs1p

  Questão esclarece acerca da abertura de matrícula para averbação de Patrimônio de Afetação nos casos de incorporação imobiliária.
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• 06/02/2014 - Patrimônio de afetação. Hipoteca. 5c6i2o

  Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel integrante de patrimônio de afetação.
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• 21/01/2014 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação – título hábil 575o5o

  Questão esclarece acerca do título hábil para a averbação do patrimônio de afetação
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• 28/10/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados aceita sugestão para mudar normas de incorporações imobiliárias h5t11

  O projeto obriga determinadas empresas de construção civil a utilizarem o sistema de patrimônio de afetação
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• 08/05/2012 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação. 4f6x6

  Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
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