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Últimas Notícias

• 14/02/2012 - Advocacia-Geral realiza mutirão de conciliação para viabilizar continuidade das obras da BR-448 no Rio Grande do Sul 4v5124

  A BR-448 é uma importante obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será uma das principais alternativas de tráfego à BR-116
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• 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente 1e4g3t

  Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
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• 13/02/2012 - IRIB sorteia no Facebook exemplares recentes da Revista de Direito Imobiliário 2k6f6w

  Segunda-feira (13) é o último dia para participar da "Promoção Minicoleção da RDI"
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• 10/02/2012 - IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP l6b5g

  As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março
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• 10/02/2012 - Concurso do TJ de Santa Catarina para vagas em cartórios é suspenso 5u3910

  São 132 vagas para ingresso e 66 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados
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• 10/02/2012 - Cartórios não têm legitimidade iva para responder a ação por danos morais 5it5e

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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• 09/02/2012 - AGU assegura bloqueio de terras destinadas à reforma agrária registradas ilegalmente em nome de particular no Maranhão 4f4n43

  O juízo aguarda agora o pronunciamento do fazendeiro que registrou irregularmente as terras para definir a reintegração de posse
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• 09/02/2012 - Presidente do IRIB participa do IV Congreso de Registradores de España 553f5y

  Francisco Rezende participará da solenidade de encerramento do evento, nesta quinta-feira (9/2), às 10 horas
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• 09/02/2012 - TJRJ: Corregedoria lança cartilha sobre serviços dos cartórios extrajudiciais 4m202l

  Voltado para a sociedade, material esclarece dúvidas sobre os tipos de serviços extrajudiciais
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 1l6c5l

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 07/02/2012 - CGJ/SP. Retificação de área – documentos hábeis. Fusão de lotes – aprovação – ausência. 6k57z

  Mera cópia da certidão emitida pela Prefeitura Municipal e planta do imóvel, não são documentos hábeis para a retificação.
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• 06/02/2012 - TJDFT: Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio n2u3u

  Turma confirmou o entendimento jurisprudencial quanto à ilegitimidade do locatário para questionar as normas de convivência eleitas pelos condôminos
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• 06/02/2012 - CNJ oferecerá especialização em Direito Registral 6i732e

  Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal serão preparados para fiscalizar permanentemente o serviço de registro de imóveis
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• 03/02/2012 - Antecipe sua reserva para o Encontro Regional de Atibaia/SP 5o6v5w

  Evento será realizado no Hotel Eldorado Village Atibaia, de 22 a 24 de março
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• 30/01/2012 - TJDFT define Comissão do Concurso para Cartórios Extrajudiciais 4jg29

  A portaria é baseada na Resolução 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça
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• 27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel 154e64

  O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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• 26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30 h1g52

  Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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• 25/01/2012 - Câmara analisará novas regras para demarcação de terras indígenas 39141

  Proposta transfere para o Congresso a decisão sobre demarcações
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• 25/01/2012 - Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade 11172

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 3n726q

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
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