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Últimas Notícias

• 07/07/2021 - Parte dos cartórios de AL permanece com o horário de atendimento flexibilizado até 31 de julho 4z545b

  Provimento estabelece medidas de segurança sanitária para evitar a circulação do coronavírus; unidades de Maceió, Arapiraca e Penedo funcionam em horário normal.
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• 05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância 68726n

  Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
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• 01/07/2021 - IRIB participa de reunião para tratar do Provimento CNJ n. 94/2020 m536q

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 29/06/2021 - IRIB participa de reunião do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Apostil 3f4m6c

  A pauta foi o desenvolvimento do Provimento acerca do sistema.
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• 23/06/2021 - Provimento CNJ n. 117, de 22 de junho de 2021 l3t44

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021 653k3p

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento. 6g4c15

  TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.
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• 14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021 6d91r

  Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021 10575g

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 01/06/2021 - Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União 4t5dp

  1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema.
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• 31/05/2021 - Coger institui regras para lavratura de procuração por pessoas idosas 172012

  O Provimento n° 7/2021 entrou em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
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• 24/05/2021 - CGJ divulga Provimento tornando obrigatório o uso do sistema PJECOR para protocolo inicial, registro, consulta, tramitação e recebimento de procedimentos istrativos 5q2s15

  Assinado pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, Provimento 395/2021-CGJ/AM foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário da Justiça Eletrônico.
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• 14/05/2021 - Corregedoria: Escritura pública de divórcio, quando envolver filho menor ou incapaz, pode ser lavrada em cartório, desde que definidas questões de guarda, dentre outros, por decisão judicial 4j2v6h

  Determinação está contida no Provimento n. 53/2021.
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• 13/05/2021 - IRIB participa de reunião com VALEC no âmbito do CNJ 2w2o4w

  Pauta foi elaboração de minuta de provimento relativo a desapropriações.
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• 13/05/2021 - Termo de Acordo para solução de conflitos poderá ser firmado entre CGJAL e Serventias Extrajudiciais 1r5d13

  Medida possibilita correção voluntária de irregularidades constatadas na atuação das unidades extrajudiciais.
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• 09/04/2021 - CGJAL: OAB-AL solicita orientação da Corregedoria sobre Provimento s2t3m

  Publicado em março, Provimento regulamenta a contratação de advogados e escritórios jurídicos para a defesa judicial e istrativa de Serventias Extrajudiciais não providas.
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• 09/04/2021 - Provimento Conjunto determina observância da LGPD para Serventias Extrajudiciais na Bahia 6vm29

  Notários e Registradores devem observar os objetivos, fundamentos e princípios previstos na LGPD.
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• 07/04/2021 - SREI contará com Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis lf18

  A instituição do FIC/SREI e a determinação de sua contribuição consta do Provimento CNJ n. 115/2021.
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• 26/03/2021 - Provimento CNJ n. 115, de 24 de março de 2021 224a6j

  Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
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• 11/03/2021 - Provimento da CGJ orienta sobre trabalho presencial nos cartórios extrajudiciais 3s5mv

  Provimento nº 016/2021 modificou dispositivo da regulamentação que trata do serviço de plantão presencial nos cartórios extrajudiciais.
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