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Últimas Notícias

• 23/01/2018 - News Rondônia - Sepat vai agilizar processo de Regularização Fundiária e ativa fundo de investimentos em Rondônia 18c2v

  Segundo Iaf, esse Fundo já existia, mas não estava ativo. Da mesma forma a estrutura da Sepat, que agora a a concentrar todas as ações de regularização fundiária do estado
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• 29/11/2017 - Cisão societária - promessa de compra e venda. ITBI - fato gerador - fiscalização. Qualificação registral. 5u6v1o

  Neste processo, o Município de São Paulo representou o oficial do Registro de Imóveis competente pela não exigência de comprovação do recolhimento de ITBI em caso de cisão societária em que o patrimônio imobiliário foi transferido à sucessora.
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• 22/09/2017 - Governo federal reúne esforços para elevar nota do Brasil no Relatório Doing Business 4j84k

  Os registradores de imóveis Patrícia Ferraz e André Palmeira representaram o IRIB no evento “Melhoria do Ambiente de Negócios 2017 - Registro de Propriedades”
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• 19/06/2017 - STJ: Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados 2z82o

  O entendimento foi adotado pela Quarta Turma ao negar recurso especial no qual um dos cônjuges defendia a impossibilidade de divisão do imóvel recebido de forma gratuita
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• 05/04/2017 - STJ entende que cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes 1b1y1m

  O colegiado, entretanto, afastou a possibilidade de condenação da construtora por danos morais, pois não verificou, no caso analisado, lesão extrapatrimonial ível de compensação
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• 24/03/2017 - STJ dispensa intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual 5ib2

  O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento unânime
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• 04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil 2g634x

  Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
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• 17/01/2017 - "O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio" 4r2r24

  O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assuntos
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• 14/12/2016 - Incra e Governo do Piauí entregam títulos definitivos a agricultores familiares j3i5b

  Foram regularizados 292 imóveis rurais no município de Colônia e 14 imóveis em Santo Inácio do estado
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• 09/12/2016 - CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda 5h5b16

  Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de Renda. Prazo para participar é até 30/12/2016
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• 08/12/2016 - Senado aprova sustação de norma sobre demarcação de terrenos de Marinha 1x4oh

  A proposta segue para votação, em regime de urgência, no Plenário do Casa
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• 06/12/2016 - TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica 5q3t2g

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª  Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federal de Mato Grosso
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• 02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai 6j574e

  Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
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• 29/11/2016 - STJ: Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento 76w5s

  A decisão foi tomada no julgamento de recurso interposto por uma mulher contra a penhora de seu patrimônio para pagar pensão alimentícia a uma criança
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• 25/11/2016 - TRF1: Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa c5y53

  A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo 1t1w4l

  A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
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• 18/11/2016 - STJ: Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo q116

  Para a ministra Nancy Andrighi, empresa deve ser indenizada, já que houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, implicando no reconhecimento do prejuízo patrimonial
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• 17/11/2016 - Secretaria do Patrimônio da União lança portal que facilita o atendimento ao usuário 1j123u

  Cidadãos, empresas, entidades e órgãos públicos poderão ar on-line a 23 serviços relacionados aos bens imobiliários da União. Confira entrevista da TV NBR
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• 16/11/2016 - MPF/MA: Vale é condenada por dano ambiental em Áreas de Preservação Permanente 4j4yh

  As intervenções da obra de "Ampliação dos Pátios de Cruzamento da Estrada de Ferro Carajás" foram além dos limites permitidos
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• 14/11/2016 - Incra/SP publica relatórios de identificação de dois territórios quilombolas 5io6u

  As comunidades são: Jaó, localizado no município de Itapeva, e Pedro Cubas, em Eldorado. A publicação dos editais no DOU marca importante avanço para o processo de regularização fundiária dos territórios
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