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26/01/2011 - Executivo elabora anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais 4th2h
Objetivo é garantir a privacidade do cidadão, inclusive na internet
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos h2e2m
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto 5j7156
Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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25/01/2011 - Calendário IRIB 2011: programe-se para participar de todos os encontros 1t3l4z
O IRIB escolheu um santuário ecológico para sediar uma ampla discussão entre o meio ambiente e o direito imobiliário
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24/01/2011 - Decreto transfere Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça 3z496q
Transferência foi oficializada pela presidenta Dilma Rousseff
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho 1d6n10
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de istração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados 621b1p
Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre 4w2i57
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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19/01/2011 - Cartórios do interior do Nordeste pedem papel de segurança para certidões 592n3o
O processo de solicitação começou no início do mês nas capitais nordestinas
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18/01/2011 - Criada a Comissão Especial para Gestão Documental do Foro Extrajudicial 3ri
Estabelecidos procedimentos padronizados para a gestão de documentos
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18/01/2011 - Liberado o a conteúdo de testamento público 565x5v
Decisão foi tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo
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17/01/2011 - Conselho Nacional de Justiça pretende padronizar as custas judiciais no país 2m5d5f
Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
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13/01/2011 - Em apenas quatro meses no ar, novo site do IRIB ultraa a marca de 46,5 mil visitas 6z6w36
Com média de 350 visitas/dia, o site é fonte de consulta para notários e registradores de todo o país
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13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores g4a6k
Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça 1k4a2a
José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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13/01/2011 - Tribunal de Justiça do Amapá promove concurso para cartórios extrajudiciais do estado em 16 municípios 3v1d50
Provas serão aplicadas no dia 27/03. Inscrições até o dia 11/02
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13/01/2011 - Cartórios do Norte já podem emitir certidões com o novo papel de segurança 5ys4x
O papel já pode ser solicitado pelo sistema disponível na Casa da Moeda
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12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento 3u4td
Cada pessoa ará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias 3p1r41
Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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12/01/2011 - Escrivão do Paraná pede suspensão de decisão do Conselho Nacional de Justiça 3p1l29
Aprovado em concurso, ele questiona a anulação da nomeação
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